Prefeitura notifica douradenses para limpeza e roçada de terrenos baldios
Edital de notificação dá 10 dias de prazo e alerta que o serviço pode ser feito pela Prefeitura de Dourados com cobrança de multa aos proprietários
A Prefeitura de Dourados notificou douradenses a procederem com limpeza e roçada de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bairros existentes.
De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o prazo para esse procedimento é de 10 dias úteis contados a partir desta segunda-feira (10), quando foi publicado no Diário Oficial do Município o Edital de Notificação de Roçada e Limpeza de Terrenos Baldios 001/2022.
Esse documento pontua que o não cumprimento do prazo estabelecido acarretará sanções aos proprietários. Além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, pode haver a execução dos serviços pela prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10%, a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo estabelecido.
A publicação foi assinada no dia 6 de janeiro pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz Salgado Junior, e por Joaquim Aleixo de S. Filho, do Departamento de Fiscalização de Posturas.
A Prefeitura de Dourados segue sem conseguir licitar empresa especializada para terceirizar os serviços de limpeza pública desde setembro de 2020 e nesse meio tempo, além de convênio para uso da mão-de-obra de presos nos trabalhos, chegou a formalizar um contrato emergencial temporário que consumiu quase R$ 2 milhões ao longo de pouco mais de três meses.
Apesar do matagal que toma a cidade sobretudo após os temporais de outubro de 2021, a administração municipoal suspendeu a licitação de quase R$ 20 milhões que seria realizada no dia 21 de dezembro passado com objetivo de contratar empresa especializada para terceirizar os serviços de limpeza pública no município.
O aviso de suspensão do Pregão Presencial nº 1/2021 foi justificado pela “necessidade de prazo para readequação e atualização das planilhas que compõe o edital, e, também, em decorrência do recesso nos órgãos públicos e período de férias coletivas das empresas, objetivando assim evitar condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação”.
