Após recomendação, Zauith investe R$ 256 mil para controlar expediente de médicos
Prefeitura de Dourados vai instalar relógios biométricos para registro do horário de entrada e saída de profissionais de saúde
A Prefeitura de Dourados vai investir R$ 256.116,00 para controlar o expediente dos profissionais que atuam na área de saúde pública. Esse é o valor do contrato com a Pimenta Sistemas de Ponto e Acesso Ltda, vencedora da licitação para fornecer "relógio de ponto com leitor biométrico ótico, com software e materiais subsidiários para seu devido funcionamento, bem como a prestação dos serviços de instalação dos equipamentos e treinamento de pessoal para sua utilização".
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-Promotor recomenda registro eletrônico de frequência dos servidores do SUS em Dourados
A informação consta na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial do Município, ocasião em que o prefeito Murilo Zauith (PSB) republicou por incorreção o aviso de homologação do Pregão Presencial nº 007/2016. A licitação só ocorreu após recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) feita ainda no mês de fevereiro. Na oportunidade o promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Junior pontuou a necessidade de “registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde) e, de modo especial, dos médicos, odontólogos e profissionais de enfermagem”.
Na ocasião a Promotoria de Justiça pontuou a ocorrência frequente de “representações por parte de cidadãos que não são atendidos no SUS pela ausência ou atraso de médicos e odontólogos que, além de vinculados ao SUS, estão, muitas vezes, empenhados em programas públicos financiados diretamente pelo Ministério da Saúde, como é o caso do programa ‘Saúde da Família’”.
No entanto, a administração municipal informou no edital que licitou a aquisição dos relógios de ponto que “a Secretaria Municipal de Saúde vem desenvolvendo, no âmbito de sua estrutura organizacional, estudo e projetos visando a administração de instrumentos modernos e adequados para a melhoria do controle, da qualidade e principalmente da transparência na aplicação dos recursos públicos”.
Por essa razão a prefeitura justificou a compra dos equipamentos de identificação da impressão digital biométrico, meio de “controlar de forma centralizada e padronizada o registro de horário de entrada e saída de funcionários através de registro eletrônico de ponto”.
Ainda de acordo com a gestão municipal, os equipamentos serão instalados após a emissão da Autorização Fornecimento (AF), nos locais indicados pela Secretaria Municipal de Saúde e nas Unidades de Saúde do Município.
Na recomendação feita pelo MPE em fevereiro, o promotor ressaltou que “diferentemente de outros profissionais da área da saúde, é corriqueiro que o médico ou odontólogo não tenha o serviço público como atividade exclusiva, mas também exerça atividades privadas, muitas vezes em mais de um local, o que expõe o serviço público ao risco de que sua carga não seja integralmente desempenhada”.