Trabalho de fiscalização do TCE-MS visa garantir assistência farmacêutica aos cidadãos
Auditoria de conformidade foi realizada nos processos de aquisição de medicamentos pelos municípios de Batayporã e Taquarussu
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Divisão de Fiscalização de Saúde, realizou entre os dias 27 fevereiro a 03 de março de 2023, a auditoria de conformidade nos processos de aquisição de medicamentos pelos municípios de Batayporã e Taquarussu.
Nas auditorias de conformidade, os Auditores de Controle Externo do TCE-MS, analisam a legalidade e a legitimidade dos procedimentos de aquisição, observando se estão em conformidade com as normas aplicáveis.
Em visita in loco nas secretarias de saúde dos municípios, os técnicos do TCE-MS, analisaram a execução das etapas dos processos de compras, que envolvem desde planejamento, pesquisa de mercado, chamamento e contratação até a disponibilização dos medicamentos para a população.
A equipe técnica avalia os critérios previstos em lei para apontar situações que possam vir a comprometer a eficiência e destinação de recursos, a exemplo do ajuste de preços acima do limite dado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e da Anvisa. Também foram observadas às condições sanitárias mínimas para armazenamento e dispensação de medicamentos.
O trabalho realizado pelo TCE-MS visa garantir que a assistência farmacêutica prestada aos cidadãos seja de qualidade e pleno atendimento ao direito à saúde.