Mato Grosso do Sul começa a utilizar tornozeleira eletrônica em presos; quatro já são monitorados
Quatro presos provisórios em Mato Grosso do Sul são monitorados há pelo menos 60 dias através do uso de tornozeleiras eletrônicas. A informação foi divulgada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que anunciou na terça-feira (1) a assinatura de um termo de cooperação técnica entre autoridades do Judiciário e do Executivo estadual para regulamentar o uso dos equipamentos.
As tornozeleiras serão utilizadas em presos provisórios e condenados no Estado de Mato Grosso do Sul. Conforme Silvio Maluf, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, atualmente são 130 as tornozeleiras disponíveis. No entanto, segundo ele “a capacidade de utilização é ilimitada.
Isso porque a tornozeleira permitirá o controle em tempo real, com os locais e horários frequentados pelos presos monitorados. Para isso, contudo, é necessário que uma Central de Monitoramento esteja sempre atenta aos presos. Em caso de descumprimento de alguma das obrigações, uma viatura policial será acionada para averiguar o caso, que também deverá ser comunicado ao juiz responsável.
Atualmente, conforme divulgado pelo TJ-MS, quatro presos provisórios utilizam as tornozeleiras eletrônicas em caráter experimental há pelo menos 60 dias. A corte estadual anunciou que a ideia é de expandir o uso, atualmente restrito à capital, também para os presos condenados e para outras cidades do Estado, já que a Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual permitirá o acompanhamento via GPS do preso monitorado em qualquer parte do território sul-mato-grossense.
O termo de cooperação técnica para o fim de regulamentar o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos provisórios e condenados no Estado de Mato Grosso do Sul foi assinado na terça-feira (1), ocasião na qual também foi assinado o decreto de criação da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual.
Participaram do ato o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Paschoal Carmello Leandro, representando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Maria Lós, e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), acompanhado do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Silvio Maluf, e do diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, Ailton Stropa.
“O projeto é uma iniciativa importante na ressocialização do ser humano, pois permitirá, por exemplo, que um preso que cometeu o crime apenas uma vez e desde que o delito seja de menor potencial ofensivo, possa trabalhar e estar no convívio do seio familiar, isso sem contar na economia para os cofres públicos”, ressaltou o desembargador Paschoal Carmello Leandro.
Conforme o TJ-MS, as negociações para a implantação do projeto-piloto começaram em fevereiro de 2015 e o objetivo, além de contribuir com a ressocialização, é também de reduzir os gastos no sistema penitenciário, além de diminuir a superlotação nos presídios.
Inicialmente serão utilizadas tornozeleiras eletrônicas em presos provisórios da capital que cometeram crimes de menor potencial ofensivo. De acordo com o secretário Silvio Maluf, o objetivo é utilizar esse sistema também com os presos condenados.
Um dos aspectos destacados pelas autoridades responsáveis pelo sistema no Estado é o uso da tornozeleira eletrônica como uma importante ferramenta no combate à violência contra a mulher. Sempre que o homem agressor, que por obrigação legal tem o dever de se manter afastado da vítima, se aproximar, o alarme é acionado e uma equipe será deslocada até o local e a mulher também será comunicada da proximidade do homem agressor.
A tornozeleira é pequena, resistente a água, discreta e fácil de ser escondida, não causando nenhum constrangimento para o preso que irá utilizá-la.