Tribunal de Justiça firma termo de cooperação técnica com o TRE-MS

Na tarde de terça-feira, dia 11 de abril, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Sérgio Fernandes Martins, recebeu o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Des. Julizar Barbosa Trindade, para a assinatura do termo de cooperação técnica sobre compartilhamento de conhecimentos e transferência mútua de tecnologia.

A proposta compreende a disponibilização, por parte do TJMS, do “Sistema de Integração de Dados com o Instituto de Identificação” (SIDII), para o TRE-MS, o qual, compensativamente, dispõem-se a buscar o aprimoramento tecnológico do sistema cedido.

O SIDII foi desenvolvido pelo Departamento de Sistemas Administrativos, da Secretaria de Tecnologia da Informação, de forma que o Tribunal de Justiça também se comprometeu a fornecer, além do código fonte do SIDII, todos os conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, bem como os estudos e pesquisas recentes sobre assuntos pertinentes ao sistema.

Criado para ser utilizado em feitos criminais, a fim de facilitar as comunicações previstas no Código de Processo Penal ao Instituto de Identificação e Estatística, o SIDII agora deve passar por adaptações para também ser aproveitado em processos eleitorais.

O acordo tem duração de cinco anos e foi elaborado em caráter de estrita cooperação técnica, não gerando, portanto, ônus financeiro ou transferência de recursos por quaisquer dos tribunais. Ao longo de sua vigência, as duas Cortes, em conjunto, promoverão as modificações que entenderem necessárias no sistema compartilhado, visando sempre seu aprimoramento e inclusão de novas funcionalidades, tornando-as disponíveis mutuamente. Todavia, a propriedade do sistema e das alterações, porventura desenvolvidas, mantêm-se do TJMS.

Presente também no ato de consolidação do termo, na qualidade de testemunha, estava a diretora do Departamento do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Ana Cristina Fernandes Martins de Oliveira.