TRE-MS e TRT firmam Acordo para a constituição de Junta Médica
Documento prevê a constituição de Junta Médica entre os órgãos para a realização de perícias médicas oficiais
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Desembargador Paschoal Carmello Leandro, reuniu-se com o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 24ª Região), Desembargador André Luís Mores de Oliveira, para assinar Acordo de Cooperação Técnica que prevê a constituição de Junta Médica entre os órgãos para a realização de perícias médicas oficiais.
Conforme o documento, os serviços de perícias serão executados por profissionais qualificados e oficialmente designados por seus respectivos Tribunais. Já as perícias serão realizadas no Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais (NSPAS) do TRT 24 e deverão ser previamente agendadas por e-mail informado pelos setores de Saúde de cada Tribunal. Os órgãos publicarão, através de Portaria, os profissionais que comporão a referida Junta Médica.
O acordo teve lugar na presidência do TRE-MS e contou com a presença do Diretor-Geral do TRE-MS, Hardy Waldschmidt, e o Diretor do TRT, Amauri Minoru Izumi.