TJMS inaugura no dia 26 de abril a 14ª escola reformada por presos

Está marcada para a próxima quarta-feira, dia 26 de abril, às 9 horas, no Núcleo Indubrasil, a solenidade de entrega da reforma da Escola Estadual Ulisses Serra, 14ª instituição de ensino contemplada pelo projeto do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul “Revitalizando a Educação com Liberdade”. A obra se concentrou no período de cinco meses e foram destinados R$ 650 mil arrecadados com o desconto no salário de presos empregados via convênio na capital para a compra do material de construção, equipamentos e demais gastos. A reforma foi feita por um grupo de 25 detentos do regime semiaberto da Gameleira.

O projeto “Revitalizando a Educação com Liberdade”, idealizado pelo juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, está completando nove anos de existência e conta hoje com diversos parceiros, além do Governo do Estado de MS, por meio da Agepen/MS, Centro Penal Agroindustrial da Gameleira e Secretaria de Estado de Educação. Seu objetivo é revitalizar a estrutura física de escolas públicas estaduais, garantindo aos presos do regime semiaberto uma oportunidade de vaga de trabalho remunerado, desenvolvendo seu caráter pedagógico, social e educativo.

A ação conta hoje com reconhecimento nacional e gerou uma economia aos cofres públicos que ultrapassa os R$ 11,5 milhões. Com a conclusão desta 14ª obra já são mais de R$ 3,5 milhões de recursos do trabalho prisional investidos na reforma geral das escolas. Os valores são arrecadados por meio do desconto de 10% do salário de todo o preso que possui trabalho remunerado na capital. O desconto foi instituído pela Portaria nº 001/2014 editada pela 2ª VEP, a qual administra a arrecadação dos recursos em subconta judicial, cujos valores são posteriormente convertidos em material de construção para a reforma de novas escolas.

A obra na E.E. Ulisses Serra teve início em novembro de 2022 e foi concluída no final de março de 2023. A unidade escolar tem área total construída de 1.849, 22 m². Foram revitalizadas as salas da direção, secretaria, coordenação, sala dos professores, sala de tecnologia e sala multiuso, além de 11 salas de aula, pátio coberto (construção de bancos), pátio descoberto, quadra de esportes coberta, caixa d’ água e algibre, estacionamento e muros.

A reforma também proporcionou a captação de água pluvial do pátio, limpeza e jardinagem, manutenção de portas, janelas e portões, adequação de acessibilidade, substituição de vidros e telhas, reestruturação da parte hidráulica, elétrica, calçamento, revestimento com cerâmica, colocação de forro de PVC, serviços de serralheria, pintura total, construção da casa de gás, complemento da cobertura do pátio até a quadra de esportes, fechamento da quadra com alambrados e portões. Embora não previsto no projeto, houve a estruturação física de espaço para abrigar uma biblioteca.

A revitalização da Escola Ulisses Serra beneficia uma região afastada do centro de Campo Grande, como única escola pública do Indubrasil, atende alunos do 1º ao 9º ano, ensino médio e EJA, nos turnos matutino, vespertino e noturno.

Além de proporcionar a valorização dos servidores, professores, alunos e de toda a comunidade local, o projeto “Revitalizando a Educação com Liberdade” enfatiza a importância social do trabalho dos presos na unidade escolar como forma de retribuição à sociedade, de retorno ao convívio social por meio de uma justa remissão de seus erros, deixando um ambiente escolar com condições dignas para que crianças e adolescentes possam construir um futuro longe da criminalidade.

Saiba mais – O projeto “Revitalizando a Educação com Liberdade” foi idealizado pela 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande (VEP), a qual gerencia os recursos arrecadados com desconto de 10% dos salários dos presos que estão trabalhando e destina o dinheiro para a aquisição dos materiais necessários para a realização da obra.

O projeto é executado em parceria com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS) e o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, que destina a mão de obra dos presos, gerencia e executa as reformas.

Outra parceira do projeto é a Secretaria de Estado de Educação, que disponibiliza as instituições que serão contempladas com a reforma, bem como é responsável pelo transporte dos internos e o pagamento de um salário aos 25 presos que trabalham na reforma. A ação conta também com a participação do Conselho da Comunidade de Campo Grande, responsável por administrar o pagamento dos internos.

O material de construção, ferragens, uniformes, alimentação, fiação, equipamentos de manutenção e despesas diversas são custeados com o orçamento repassado de R$ 650 mil proveniente dos 10% de desconto judicial dos salários dos presos.