Mato Grosso do Sul revoluciona fiscalização tributária de mercadorias no Brasil
Projeto desenvolvido por servidores do fisco estadual foi acordado entre Confaz e ANTT
A fiscalização da regularidade tributária de mercadorias no Brasil está prestes a dar um grande salto no futuro. Isso porque, por meio de um projeto desenvolvido por servidores do fisco estadual de Mato Grosso do Sul, será promovida a desobstrução dos postos fiscais, extinção de filas na rodovia, menor tempo de permanência do veículo na pista, aumento da competitividade do modal rodoviário e melhores condições de trafegabilidade nas rodovias. Esse é o "free flow" ("fluxo livre" em português) que já está em operação no Estado e promete revolucionar o conceito de fiscalização da regularidade tributária das mercadorias e serviços em todo o Brasil.
Apresentado na 70ª edição do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) em julho de 2022, o projeto PoC - Automação de Controle de Veículos na Fiscalização de Mercadorias em Trânsito já iniciou promete reduzir em até 80% das paradas de veículos e diminuir o tempo de espera de caminhões paralisados. A intenção, segundo o coordenador de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-MS, fiscal tributário da Receita Estadual Rubens França, é transformar a BR-163 em um grande corredor livre de parada nos postos fiscais.
“A alteração será apenas na parte de fiscalização e não na tributação. Com a integração das antenas e câmeras da empresa que detém a concessão da rodovia, a Sefaz vai ampliar o controle do fluxo de veículos de cargas, realizando o processamento inteligente dos documentos eletrônicos e permitindo a passagem livre pelos postos fiscais dos veículos regulares. Os motoristas acompanham por sinalização emitida em painéis eletrônicos instalados ao longo da rodovia, colocando fim a necessidade de filas nos postos fiscais e diminuindo o tempo de entrega das mercadorias, reduzindo o custo brasil relacionado ao frete, com impacto inclusive no valor final dos produtos”, explicou França.
O servidor da Sefaz-MS, fiscal tributário Daniel Carvalho - que compõe o Encat como líder nacional do projeto DF-e (Documento Fiscal Eletrônico) Transporte – é co-criador da inovação. Ele explica que o projeto executado no Mato Grosso do Sul integra o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022 celebrado pelo CONFAZ com a ANTT. Daniel destaca a importância do Free Flow na uniformização de procedimentos entre os entes federados.
“Os procedimentos desenvolvidos no âmbito do Encat têm como objetivo uniformizar procedimentos entre os Estados e o Distrito Federal, visando a implementação conjunta de soluções para os problemas comuns às unidades federadas. O encontro tem por finalidade desenvolver e disseminar modernas técnicas de gestão tributária por meio de intercâmbio de experiências, soluções e sistemas entre as Administrações Tributárias de todo país, ligadas a arrecadação, fiscalização, tributação, informações econômico-fiscais e outras de interesse dos fiscos”, declarou.
Para o Secretário de Fazenda, Flávio César, um dos pontos fortes do MS é a qualificação do quadro permanente de pessoal. “Nosso quadro de servidores é extremamente qualificado. Esse novo conceito de interesse nacional vai promover maior eficiência na atividade fiscal em todo o país. O fisco sul-mato-grossense tem sido pioneiro no desenvolvimento de tecnologias ligadas à emissão de documentos fiscais eletrônicos desde 2007, quando instituiu a Nota Fiscal Eletrônica. Com certeza esse é um motivo de orgulho para todos nós”, finalizou.
Modernização: como funciona
Nos postos fiscais, a triagem dos veículos fica a cargo de um conjunto de equipamentos composto por câmeras de OCR (Reconhecimento Óptico de Caracter), que levam em conta os Manifestos de carga emitidos e PMVs (painéis de mensagem variável), os quais realizam a indicação dos veículos liberados e dos que serão direcionados para a fiscalização (parada obrigatória).
O sistema foi implementado em 1º de agosto de 2022, com a inauguração do Posto Fiscal Virtual em Campo Grande, que passou a centralizar toda a fiscalização documental das operações de circulação de mercadorias no Estado. O primeiro posto fiscal a ter o novo sistema foi o Ilha Grande (BR-163, Km 6), localizado no município de Mundo Novo, seguido pelo posto fiscal de Sonora-MS. Gradativamente o sistema será implementado em todos os postos do Estado.