Em Maracaju, presidente do TJMS inicia encaminhamentos para construção de novo Fórum
Na manhã desta sexta-feira, dia 15 de junho, o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Sérgio Fernandes Martins, iniciou sua agenda de trabalhos na comarca de Maracaju. Em solenidade realizada no prédio do Fórum da cidade, o presidente levou o Gabinete de Integração, deu início aos encaminhamentos para construção do novo Fórum de Maracaju, cumpriu mais uma etapa do Programa Valoriza e entregou a instalação da energia fotovoltaica no prédio atual.
Logo no início das atividades do Gabinete de Integração, o presidente do TJMS assinou ordem de serviço para realização do inventário patrimonial de forma não presencial na comarca; entregou ofício ao juiz diretor sobre os contratos de gestão, ferramenta gerencial da atual administração em que se definiu indicadores de desempenho ligados a iniciativas e entregas com o objetivo de promover foco, eficiência e resultados para a sociedade; determinou a expedição de cartilhas de combate à violência doméstica; e atendeu pedidos anteriormente feitos pela comarca de melhorias de infraestrutura do prédio atual, conforme análises realizadas sobre urgência e necessidade.
Houve ainda a assinatura do Termo de Compromisso entre a Secretaria de Administração do MS, o município de Maracaju e o TJMS para firmar o compromisso de doação de imóvel de propriedade do Município ao Estado para construção do Fórum de Maracaju, com área aproximada de nove mil metros quadrados e localizado na Rua Senador Filinto Muller. A previsão de início da construção é ainda no corrente ano, com entrega em 2024.
“Por meio dos juízes auxiliares da presidência, que entraram em contato com as autoridades de Maracaju, principalmente com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores, se tornou possível atender essa demanda de Maracaju. Entregar um prédio moderno para ser o novo Fórum de Maracaju até, no máximo, o final de 2024. O pontapé inicial está sendo dado, agora é arregaçar as mangas e trabalhar”, disse o Des. Sérgio Fernandes Martins, pouco após já autorizar os procedimentos licitatórios para a obra.
Ainda durante a solenidade, o desembargador fez um registro especial sobre o fato da comarca de Maracaju ter 100% de servidores e magistrados em trabalho presencial!
“Tenho muita felicidade em dizer que temos um quadro muito capacitado de magistrados e servidores em todo o Estado, e ressaltar que na comarca de Maracaju todos estão trabalhando presencialmente. Parabéns a Maracaju!”, disse o presidente do TJMS.
Ressalte-se que o Gabinete de Integração é uma iniciativa da atual administração do TJMS e visa conhecer os ambientes do Poder Judiciário estadual, realizar atendimentos e despachos sempre próximos dos servidores, magistrados e da população, em um ambiente de total integração, com a finalidade de adequar e dar agilidade aos serviços jurisdicionais.
O juiz Raul Ignatius Nogueira, diretor do Foro, em breve fala, expressou gratidão sobre a visita do presidente, destacando que mais do que simplesmente ir até a comarca, a atual administração tem atendido os pedidos feitos por ela que há muito estavam sem andamentos.
No âmbito do Programa Valoriza, a comarca de Maracaju foi contemplada com sete dos quase 1.900 computadores desktop novos e entregues para promover a significante melhoria de segurança cibernética e a mitigação dos riscos e ameaças inerentes ao ecossistema tecnológico do PJMS, bem como para garantir a melhoria do ambiente de trabalho de juízes, servidores e pessoas que recebem a prestação jurisdicional.
O presidente do TJ entregou ainda a instalação de energia fotovoltaica no Fórum atual. No total, foram instalados 80 painéis para gerar em média 7.900 KWh, com investimento aproximado de R$ 274 mil. Com isso, espera-se compensar o consumo de energia elétrica na comarca, bem como mais 3.800KWh a serem creditados em outras edificações do PJMS.
Ao prefeito de Maracaju, José Marcos Calderan, foi entregue ofício apresentando o Programa lar Legal do Tribunal de Justiça sul-mato-grossense, na expectativa de desenvolver essa política pública de importante alcance social a custo zero ao municípío.
“Como foi anunciado pelo cerimonial dessa solenidade, esse é o primeiro Gabinete de Integração em Maracaju, o que significa que haverá outros. Esperamos manter sempre esse contato com a comarca, a fim de garantir mais interação", exaltou o desembargador
Prestigiando a solenidade estavam ainda, entre outras autoridades, a juíza Mariel Cavalin dos Santos, presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul); o juiz Marco Antonio Montagnana Morais; a promotora de justiça Janaina Scopel Bonato; o vice-prefeito de Maracaju Mauro Christianini; o advogado Marcos Pereira Araújo, presidente da 13ª subseção da OAB/MS; o vereador Roberto Zieman, presidente da Câmara Municipal de Maracaju.
Criação da comarca – Em 1924, a Resolução n.º 912 criou o distrito de Maracaju, vinculado ao município de Nioaque. Quatro anos depois, a Lei n.º 987 elevou-o à categoria de vila, desmembrando-o de Nioaque, e já em 1929, foi a vez da Lei Estadual n.º 1031 transformar Nioaque em município. Naquele mesmo ano, mais especificamente em 1º de outubro, a Lei n.º 1.031 criou a comarca de Maracaju, a qual foi efetivamente instalada em 1º de janeiro de 1930.
A comarca foi elevada à segunda entrância pela Lei nº 809 de 18 de dezembro de 1987, tendo sido instalada a 2ª Vara em 13 de janeiro de 1989, conforme Resolução nº 104/88. Hoje a comarca de Maracaju compreende também o distrito de Vista Alegre.