Em 5 anos de atividade, Programa Mãos EmPENHAdas ganha destaque em evento internacional sobre direitos humanos

Nesta sexta-feira, dia 9 de setembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, participará, em posição de destaque, da 10ª edição do projeto Pátria Língua Portuguesa, cujo tema central é “Direitos Humanos”. O Programa Mãos EmPENHAdas contra a violência será realizado durante o evento, sento esta sua primeira edição internacional.

Projeto itinerante de cultura e turismo, o Pátria Língua Portuguesa busca, por meio de palestras e intervenções culturais, difundir conhecimentos e trocar experiências, com vista ao fortalecimento da Língua Portuguesa e das relações entre Brasil, Portugal e os demais países lusófonos. Em dez anos, já foi realizado no Brasil, Portugal, Reino Unido e França.

Esse ano o evento será realizado na Universidade do Porto, na cidade do Porto, em Portugal, e se estenderá até o dia 11, contando com diversas atividades de vários gêneros, porém todas voltadas ao tema central. Já no primeiro painel, as magistradas Jacqueline Machado, colaboradora do programa Mãos Empenhadas, e Helena Alice Machado Coelho, atual coordenadora da mulher, farão a apresentação do programa, ressaltando-o como uma política judiciária de origem do TJMS que se tornou uma boa prática de enfrentamento à violência contra as mulheres em todos os locais onde foi aplicado. Elas, no entanto, serão antecedidas pela fala do presidente do Tribunal da Relação do Porto, Des. José Igreja Matos, responsável pelo apoio institucional para que essa parceria fosse possível.

Além do Pátria Língua Portuguesa ser um marco do crescimento e alcance do programa Mãos EmPENHAdas, ele entra no calendário da celebração do seu aniversário de 5 anos com várias conquistas, reconhecimento nacional e internacional, face ao seu ineditismo, praticidade e viabilidade econômica de implantação. Atualmente, o programa é replicado em 21 cidades, de maneira que 432 profissionais realizaram a formação e 112 estabelecimentos voltados à estética feminina se tornaram parceiros.

O programa surgiu diante dos dados alarmantes do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2017), feita pelo Fórum Nacional de Segurança Pública, o qual apontou Mato Grosso do Sul como o Estado com a maior taxa de estupro e de violência contra as mulheres do País, e o segundo em quantidade de ações quando considerado o contingente populacional.

Assim, a Coordenadoria Estadual da Mulher do TJMS lançou o programa “Mãos EmPENHAdas contra a Violência”. O interesse em trabalhar com profissionais da beleza surgiu da observação de que espaços como salões, centros de estética, depilação, entre outros, possuem grande fluxo de mulheres, onde comumente são oportunizadas trocas de ideias e falas abertas sobre o cotidiano. O programa propõe, então, que após o repasse do conteúdo aos profissionais desses locais, eles possam identificar os tipos de violências e orientar as clientes sobre como acessar os serviços da Rede de Enfrentamento e de Atendimento às Mulheres em situação de Violência. Com isso, gradativamente, reduz-se os índices de violência contra as mulheres em todos os ambientes – público e privado.

A primeira edição ocorreu em 13 de março de 2017, quando foram convidados 10 estabelecimentos para reunião na 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande visando à apresentação e ao convite de adesão ao projeto-piloto. Dos 10 salões convidados, 5 participaram da formação, enviando, ao todo, 15 colaboradores. De lá pra cá já foram 11 edições somente na Capital de MS, sendo a última realizada no dia 2 de julho de 2022. O evento ocorreu no Senac-MS, em parceria com a Fecomério/MS, com aproximadamente 25 profissionais relacionados à área da beleza, saúde e educação.

Ao longo desses 5 anos, a capacitação também foi realizada em outros municípios do Estado: Corumbá, Ladário, Amambai, Jardim, Guia Lopes da Laguna, Caarapó, Nova Andradina, Batayporã, Coxim, Alcinópolis e Sidrolândia. Ele, igualmente, se estendeu a outros oito Estados: São Paulo, Piauí, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Rio de Janeiro.

Todo esse sucesso e alcance fez com que, em 2018, o programa Mãos EmPENHAdas contra a Violência ganhasse o Prêmio Nacional Direitos Humanos do Governo Federal. Já em 2020, o jornal britânico The Guardian publicou uma matéria sobre o Mãos EmPENHAdas, e em 2021 a Folha de São Paulo veiculou reportagem sobre o programa que foi replicada em diversos outros países, como Afeganistão, Líbano, Marrocos, Quênia, África do Sul, Espanha, Itália, Japão, Reino Unido, Argentina e Suíça. Inclusive, em 2021 a Televisão Pública da Suíça realizou uma ampla reportagem sobre os programas de prevenção e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, destacando o programa Mãos EmPENHAdas contra a Violência.

Essas informações, além de outras complementares, podem ser obtidas no vídeo institucional que apresenta o programa Mãos Empenhadas no link https://www.youtube.com/watch?v=OmN1YvIGnYI.