Juiz determina Empresa Oi reativar telefones emergenciais
A empresa desativou todos os telefones após perder a licitação, contudo seria realizada a portabilidade
O juiz Emerson Ricardo Fernandes concedeu tutela de urgência no último sábado e mandou para a empresa Oi LTDA restabelecer – de modo emergencial, os telefones da Guarda Municipal e da Defesa Civil de Dourados. Caso a empresa não atenda a solicitação, deverá pagar será multada em R$ 10 mil por dia.
A empresa desativou todos os telefones após perder a licitação, contudo seria realizada a portabilidade, sem necessidade de cancelamento, contudo a empresa agiu de forma arbitraria ao cancelar os telefones de emergência e deixar a população sem acesso à Guarda Municipal de Dourados, pelo telefone 153 e à defesa civil pelo número 199
Na decisão, o juiz Emerson Ricardo Fernandes solicitou a reativar imediatamente as linhas telefônicas número (67) 3424-1418 (Guarda Municipal) e (67) 3424-2579 (Defesa Civil), bem como para que se atente quanto a manutenção das linhas telefônicas da prefeitura de dourados até que ocorra a efetiva migração do sistema, sob pena de multa diária.