Curso da Ejud-MS discute audiência de custódia no âmbito da violência contra a mulher
Com a presença de juízes e juízas do interior e da Capital, de servidores(as) de Campo Grande e a participação remota de servidores(as) do interior, a Escola Judicial de MS (Ejud-MS) realizou nesta segunda-feira, dia 1º de agosto, o curso “Audiência de Custódia – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.
A ação formativa, com carga horária de quatro horas, foi realizada no Tribunal do Júri da comarca de Campo Grande, com transmissão online pelo Microsoft teams. A abertura foi realizada remotamente pelo Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, Supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS (COVEP) e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJMS.
O curso foi ministrado pelas magistradas Helena Alice Machado Coelho, da 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, e Jacqueline Machado, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande, que fica na Casa da Mulher Brasileira.
Foram abordados os temas Contextualização da criação da Lei Maria da Penha; Tratados e Convenções internacionais referentes aos direitos humanos das mulheres; Conceitos de violência de gênero, escalada e ciclo da violência; Conceito e objetivos da audiência de custódia; Formulário Nacional de Avaliação de risco de feminicídio e Protocolo Nacional de Julgamento com perspectiva de gênero; Aplicação das medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher; A importância da atuação articulada do(a) magistrado(a) com os demais órgãos da Rede de enfrentamento à violência contra a mulher para garantir a integridade física e psíquica da vítima; e Desafios e possibilidades da atuação na audiência de custódia em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Com vasta atuação na temática, as juízas enfatizaram diversas situações que demandam atenção por ocasião da Audiência de Custódia no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com destaque para a Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que muitas vezes evidencia o relacionamento abusivo existente entre as partes, e o Protocolo Nacional de Julgamento com perspectiva de gênero, que acarreta a necessidade de considerar as questões de gênero e a transgeracionalidade da violência em questão nas decisões.
Conforme registrado durante a ação educacional, dados do Fórum Nacional de Segurança Pública de 2021 indicam que Mato Grosso do Sul é o terceiro Estado da Federação com os maiores índices de feminicídio, atrás apenas do Acre e do Tocantins.
Informações da Assessoria de Planejamento TJMS registram que no ano de 2021 foram concedidas 10.999 medidas protetivas de urgência em Campo Grande, ingressaram no SAJ, respectivamente, na Capital e no interior, 420 e 2.193 autos de prisão em flagrante envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.