Corregedoria credencia mais uma intérprete para acompanhamento de indígenas
O Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, homologou decisão para o credenciamento de mais uma intérprete da língua guarani, que atuará em processos judiciais nos quais membros de povos indígenas tenham limitações de comunicação na língua portuguesa. Com a publicação da Portaria no Diário da Justiça do dia 9 de agosto de 2019, Ana Márcia Alonso Gonçalves, residente em Iguatemi-MS, a partir de agora poderá ser convocada como intérprete em todo o Estado.
O credenciamento segue as normas do Provimento nº 141, de 19 agosto de 2016, que tornou obrigatória a presença deste profissional quando for constatada limitação de integrante de povos indígenas para se comunicar na língua portuguesa. Ana Márcia é professora convocada na rede de ensino do Estado e diante do requerimento formulado por ela para ser credenciada, o Corregedor-Geral, Des. Sérgio Fernandes Martins, buscou informações acerca de seus conhecimentos e diante da constatação, inclusive de sua origem indígena e da experiência de ter lecionado na Escola Estadual 8 de Maio para os alunos de 4º e 5º anos, na Aldeia Puielito Kue, na comarca de Iguatemi, constatou o conhecimento e decidiu homologar o credenciamento de Ana como intérprete.
A relação de intérpretes de Acompanhamento de Indígenas do Poder Judiciário de MS atualmente conta com oito credenciados. Além de Ana, atuam Hermínio Euzébio Ferreira Oruê, de Amambai-MS; Rosana Rodrigues e Edson Alencar, de Caarapó-MS; Luciana Alonso Gonçalves e Teodócia Calonga da Silva, também de Iguatemi-MS; Maria Eugênia Aguirre Peloso e Ilda Oporto Benitez, ambas de Sete Quedas-MS.
Em caso de necessidade, o juiz faz a convocação, incumbindo-o de assistir o indígena, na condição de parte ou testemunha, reproduzindo fielmente as declarações e vontade do assistido. Pelo serviço, o juiz fixa até 10 UFERMS de honorários, por processo judicial no qual seja designado, levando em conta a complexidade do ato, o grau de zelo e especialização, além do lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades regionais.
Formalização do credenciamento – Interessados na função podem fazer seu pedido diretamente à Corregedoria ou enviar um requerimento ao Juiz na Comarca, que encaminhará à Corregedoria-Geral da Justiça. O Provimento n. 141/2016, instituído pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, garantiu o direito ao respeito e a proteção da cultura e língua dos indígenas, previsto pelo art. 231 da Constituição Federal.
Presença da língua – O idioma guarani é um dos mais importantes da América do Sul, englobando vários dialetos indígenas presentes em todo Brasil. Um grande número de palavras foram passadas para o português brasileiro, a maioria a respeito da fauna e flora locais, como “pitanga”, “caju”, “jararaca”, entre outras. Atualmente, o guarani é também uma das línguas oficiais de um dos países vizinhos, o Paraguai.
De acordo com o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população indígena de MS concentra-se em 10 cidades, sendo Amambai, Dourados, Miranda, Campo Grande, Aquidauana, Itaporã, Paranhos, Caarapó, Japorã e Tacuru, totalizando, entre população urbana e rural, mais de 100 mil indígenas.