Coordenadora da Mulher de MS responderá pela Ouvidoria Regional no Centro-Oeste

Responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso do Sul, a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva foi designada, pela Portaria n° 84/2023 do Conselho Nacional de Justiça, para atuar como Ouvidora Auxiliar Regional da Região Centro-Oeste.

 A designação é válida até 31 de março de 2024 e a magistrada lembra que a competência da Ouvidora Auxiliar Regional da Mulher é atuar em auxílio à Ouvidora Nacional da Mulher, sob sua coordenação, sem sobreposição das respectivas Ouvidorias da Mulher dos respectivos Tribunais.

“Agradeço imensamente a confiança em mim depositada pela Exma. Sra. Ministra do STF, Rosa Weber, e espero contribuir com as diretrizes traçadas pela Ouvidora Nacional. Acredito que a implantação desta ideia pioneira das ouvidorias regionais é muito assertiva e irá contribuir para a concretização dos objetivos da Ouvidoria Nacional da Mulher, na medida em que observa as especificidades de cada região do Brasil, que é diversa e plural”, afirmou.

Saiba mais – A criação das Ouvidorias Regionais em todas as regiões do país – Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste, Sul – bem como para a Justiça Eleitoral e Justiça Militar da União é uma inovação da gestão da Ministra Rosa Weber, como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na verdade, o escopo das Ouvidorias Regionais é colaborar com a atuação da Ouvidoria Nacional da Mulher, que tem como titular a Ministra do TST, Maria Helena Mallmann.

Empossada em janeiro de 2022 para ocupar o cargo de desembargadora da mais alta Corte de justiça de Mato Grosso do Sul, pelo quinto constitucional, Jaceguara Dantas da Silva ingressou no Ministério Público em 1992, após ser aprovada no XI Concurso Público de Provas e Títulos para o MPMS.

Antes de ser nomeada era procuradora titular da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal e diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público de MS. Foi Membro do Conselho Superior do MPMS nos biênios 2017/2018 e 2019/2020; e titular da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos na capital. É doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP e mestre em Direito do Estado pela PUC/SP.

É especialista em Direito Civil, com concentração em Direitos Difusos e Coletivos, pela Universidade Federal de MS (UFMS), e autora do livro “Ministério Público e Violência Contra a Mulher: Do Fator Gênero ao Étnico-Racial”, publicado em 2018, pela editora Lumen Juris.