Concurso da Magistratura: Divulgado gabarito preliminar da prova objetiva
Está publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, dia 3 de maio, o gabarito oficial preliminar da prova objetiva seletiva do 33º Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Substituto do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Edital nº 4/2023. Esta primeira etapa do certame foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Realizaram esta primeira fase do concurso 2.828 candidatos no último domingo, dia 30 de abril, na Universidade Católica Dom Bosco, sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas – FGV.
Os candidatos poderão, nos dois dias seguintes à publicação dos gabaritos oficiais preliminares da Prova Objetiva Seletiva, interpor recurso por meio do sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsjuiz23 , devendo ser observadas as regras previstas no Edital de abertura.
Saiba mais – Na primeira etapa, composta pela prova objetiva seletiva, a abstenção foi de 24,51%. Do total de 3.748 inscritos, 63 candidatos se autodeclararam com deficiência e 570 negros. As provas foram acompanhadas pela comissão responsável pelo concurso, presidida pelo Des. Sérgio Fernandes Martins, igualmente presidente do TJMS, e pelos demais membros da Comissão: Desa. Elizabete Anache, Des. Dorival Renato Pavan, o procurador-geral de justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e o advogado Luiz Rene Gonçalves do Amaral.
O concurso visa o provimento de 15 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto, sendo 5% do total das vagas reservadas para candidatos com deficiência e 20% destinadas a candidatos negros. O certame será composto por cinco etapas, sendo a primeira e a segunda executadas pela Fundação Getúlio Vargas, e as demais pela sua comissão organizadora. Todas, no entanto, serão realizadas em Campo Grande.
Nas duas primeiras etapas, os candidatos farão a prova objetiva seletiva, a prova discursiva e a prática – todas de caráter eliminatório e classificatório, e com duração de cinco horas.
A prova discursiva conterá 10 questões dissertativas acerca de quaisquer dos pontos do conteúdo programático exigido. Já a prova prática consiste na lavratura de duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.
Na terceira etapa, com caráter eliminatório, os candidatos classificados nas duas primeiras fases serão convocados para, no prazo de 15 dias úteis, requererem sua inscrição definitiva, mediante formulário próprio por ele assinado e dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, Des. Sérgio Fernandes Martins. A comissão organizadora então fará sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, o qual deverá se submeter a exames de saúde e psicotécnicos, por ele próprio custeados.
A quarta etapa corresponde à prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, momento em que os candidatos serão arguidos pelos examinadores, individualmente, por 15 minutos cada. A quinta e última fase do certame consiste na avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no momento de sua inscrição definitiva e entregues na Secretaria da Magistratura do TJMS.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, uma única vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça. O concurso estará sob a supervisão da comissão do concurso do TJMS, com a participação, em todas as etapas, de representante da OAB/MS e do MPMS.
São requisitos para investidura cargo de juiz substituto: ser brasileiro, ou de naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; estar em gozo de seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (se do sexo masculino); ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado; não registrar antecedentes criminais; gozar de sanidade física e mental, dentre outros requisitos.
Confira a íntegra do Edital no arquivo anexo.