Comitê de Saúde discute pauta extensa em sua 27ª reunião
O Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, coordenado pelo Des. Nélio Stábile, reuniu-se na tarde desta sexta-feira, dia 16 de setembro, para sua 27ª reunião ordinária de trabalho, dando seguimento a pauta de assuntos em discussão, além de tratar de temas trazidos a debate pelos membros. O encontro teve a participação de cerca de 50 pessoas e foi realizado por videoconferência pela plataforma Microsoft Teams.
Entre os assuntos discutidos esteve o andamento da formalização de um convênio do TJMS com o TRF 3ª Região para que o NATJus atenda as demandas de saúde estaduais e federais. O coordenador Nélio Stábile trouxe de suas participações recentes em eventos nacionais exemplos de estados que já implantaram com êxito a parceria. O magistrado frisou ainda a importância dos pareceres emitidos pela equipe técnica do NATJus que muito auxiliam na decisão dos julgadores.
Ainda sobre o NATJus, os integrantes do Comitê Estadual de Saúde explanaram as possibilidades para implantar uma câmara específica de saúde suplementar, discutindo formas do que já está em funcionamento no país e qual delas melhor serviria para viabilizar a formação de uma equipe técnica em saúde suplementar.
Entre os assuntos na pauta, o Des. Nélio, vestindo uma gravata amarela, lembrou aos presentes que no mês de setembro realiza-se a mobilização dedicada à prevenção do suicídio, que muitas vezes está num olhar mais atento aos familiares, amigos, colegas de trabalho e pessoas do convívio diário.
Sobrepondo a gravata por outra de cor roxa, o desembargador citou ainda que setembro é também o mês nacional de conscientização da fibrose cística, com o objetivo de divulgar a doença, contribuindo para a ampliação do diagnóstico precoce, o acesso ao tratamento e a melhoria da qualidade de vida de pacientes e familiares.
A integrante Thays Violin, do Instituto ABRAS, trouxe seu relato aos colegas de participação de evento nacional (9º COMEDJUS) que teve a presença do presidente da ANS e do Ministro da Saúde, onde foi apresentada a plataforma do sistema NATJus nacional, com fluxogramas e dados estatísticos interessantes para MS, como o fato de que a cidade de Três Lagoas é a sexta no país com mais ações judiciais sobre saúde e, o Estado como um todo, assume a 7ª posição nacional em ações judiciais contra o SUS.
Entre outros temas abordou-se o impasse na judicialização de medicamentos oncológicos pelo SUS frente aos recursos insuficientes que o Sistema Único de Saúde dispõe para o custeio. Também foi abordada a falta de insumos no mercado, como o contraste e a legilitimidade passiva da União, nas demandas de fornecimentos de medicamentos não padronizados pelo SUS.
A defensoria pública explanou sobre a ampliação do convênio existente com a PGE e a SES para outras macrorregiões quanto a dispensação administrativas de medicamentos mediante o estabelecimento de critérios prévios.
O coordenador Nélio Stábile trouxe no decorrer do encontro diversas considerações sobre sua participação na V Jornada da Saúde do Conselho Nacional de Justiça e no X Congresso de Saúde Suplementar.
O próximo encontro do Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ está programado para o dia 4 de novembro, às 14 horas, por videoconferência.