Aumento do ICMS não vai mexer no bolso dos mais humildes, garante governo
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul garante que o aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aprovado na semana passada pela AL-MS (Assembleia Legislativa) não vai afetar o bolso das famílias menos abastadas. Apenas produtos considerados supérfluos, como cigarro e cerveja, sofrerão reajuste mais agudo.
Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Marcio Monteiro, ao contrário do que outros estados brasileiros têm feito, Mato Grosso do Sul não aumentou o ICMS de todos os produtos. Por determinação do governador Reinaldo Azambuja (PSBD), houve um cuidado especial para não afetar a população sul-mato-grossense, especialmente a faixa de menor poder aquisitivo.
Supérfluos
O ICMS dos supérfluos passa longe dos produtos de primeira necessidade que fazem parte da cesta básica como arroz, feijão, leite, açúcar, macarrão; higiene pessoal como sabonete, shampoo, absorvente feminino, creme dental; e medicamentos, como o protetor solar. Estes não vão sofrer qualquer tipo de aumento, garante o secretário.
Segundo Marcio Monteiro, o imposto vai atingir apenas as chamadas drogas lícitas: cigarro e bebidas alcoólicas; o refrigerante e produtos cosméticos. No caso dos produtos de beleza, o secretário frisa que o reajuste não será severo. "Um esmalte de unha que custa R$ 5, por exemplo, vai passar a custar R$ 5,10. Um perfume de R$ 60 vai subir para R$ 61,80", explica Monteiro.
Contas públicas
Essa pequena mudança de valores, de acordo com o secretário de Estado de Fazenda, foi o meio encontrado pelo governo estadual para atender a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em desacordo a essa legislação, que estabelece o controle das contas públicas, Mato Grosso do Sul poderia ser penalizado com multas ou bloqueio de repasses federais, isso sim um problema para toda a população.
"Nós fizemos a lição de casas antes de qualquer medida: reajustamos contratos, diminuímos os cargos comissionados, revimos licitações e fornecedores, lançamos uma campanha de corte de gastos nas secretarias, mas devido a recessão econômica precisamos adequar a arrecadação, seguindo movimento nacional de ajustes fiscais", ponderou Marcio Monteiro.
Heranças e doações
Ainda de acordo com o titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), outra polêmica mal explicada é a mudança no ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), o imposto sobre heranças ou doações. Também nesse caso, o governador teve cuidado especial para não afetar as famílias menos abastadas.
Antes, somente quem possuía bens avaliados em até R$ 17 mil era isento de pagar o imposto. Pela proposta enviada pelo Executivo estadual a gratuidade seria estendida para quem possui bens até R$ 50 mil e também para beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida com renda de até R$ 1,6 mil, financiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial. São mais de 1,8 mil beneficiados, segundo o governo.
Projeto modificado
No entanto, a pressão exercida por representantes da classe 'endinheirada' no dia da votação do projeto pela Assembleia Legislativa fez com que os deputados estaduais promovessem alterações no texto enviado pelo Executivo estadual. Pela nova redação as alíquotas ficam unificadas em 3% em caso de doação e 6% de herança.
Agora, o Projeto de Lei modificado, que ainda está em tramitação na Casa de Leis e deve ser votado nesta semana, deve provocar queda na arrecadação estadual e onerar um maior número de contribuintes, inclusive aqueles menos abastados que o governo estadual pretendia poupar quando encaminhou o projeto à Assembleia.
Para se ter uma ideia do tamanho do impacto provocado pela alteração promovida pelos deputados, a tarifa que iria atingir apenas 410 contribuintes com bens avaliados em mais de meio milhão de reais, agora vai onerar 3,6 mil contribuintes, que possuem bens acima de R$ 50 mil. A Secretaria de Estado de Fazenda já prevê que que a alíquota engessada em 3% e 6% faz com que a previsão de arrecadação despenque de R$ 58 milhões para R$ 29 milhões.