Presidente da Câmara de Dourados diz que concurso suspenso pela Justiça foi legal
Em nota divulgada na manhã desta quinta-feira (3), o presidente da Câmara de Dourados, vereador Idenor Machado (DEM), afirmou que o concurso público para preencher 29 vagas no Legislativo municipal não teve irregularidades. Na terça-feira (1) o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a posse e nomeação dos aprovados.
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Conforme o chefe do Legislativo, “o concurso foi realizado de forma legal, isenta e democrática”. “A Câmara Municipal, por meio do departamento jurídico, realiza todos os esforços necessários para garantir o direito dos candidatos aprovados para conclusão do pleito em questão”, declarou na nota. Em janeiro, quando recebeu do MPE-MS (Ministério Público Estadual) a recomendação para cancelar o processo seletivo, Idenor já havia rebatido a ocorrência de irregularidades.
A suspensão do concurso ocorreu após o TJ-MS acatar pedido do MPE-MS, que denunciou irregularidades, tanto na aplicação das provas, quanto na contratação do Idagem, instituto responsável pelo processo seletivo. Na 6ª Vara Cível da Comarca corre processo no qual a Promotoria pede o cancelamento do concurso, mas o mérito ainda não foi julgado. O que aconteceu até o momento foi que a Corte estadual acatou de forma liminar o pedido de suspensão da posse e nomeação dos aprovados.
Até por isso Idenor Machado ressaltou que a decisão divulgada pelo MPE “não se trata de cancelamento do concurso e, sim, suspensão da posse dos candidatos aprovados neste certame, até que seja concluído o julgamento da ação pelo Tribunal de Justiça”.
Ainda conforme o presidente da Câmara, “não se identificou nenhuma razão ou motivo que desabonasse a empresa realizadora do concurso”. Ele diz acreditar na Justiça de Mato Grosso do Sul, “de forma que aguarda que uma resposta favorável seja dada o mais breve possível, para que os aprovados possam tomar posse de seus cargos”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante de informações divulgadas na imprensa local e regional dando conta do cancelamento, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, do concurso público para o preenchimento de 29 vagas nesta Casa de Leis, a Câmara Municipal de Dourados vem a público esclarecer que, na verdade, não se trata de cancelamento do concurso e, sim, suspensão da posse dos candidatos aprovados neste certame, até que seja concluído o julgamento da ação pelo Tribunal de Justiça.
A Câmara de Dourados reafirma, mais uma vez, que o concurso foi realizado de forma legal, isenta e democrática; acredita que, após análise, não se identificou nenhuma razão ou motivo que desabonasse a empresa realizadora do concurso e, mais ainda, acredita na Justiça de Mato Grosso do Sul, de forma que aguarda que uma resposta favorável seja dada o mais breve possível, para que os aprovados possam tomar posse de seus cargos.
A Câmara Municipal, por meio do departamento jurídico, realiza todos os esforços necessários para garantir o direito dos candidatos aprovados para conclusão do pleito em questão.
Idenor Machado
Presidente