Prefeitura convoca audiência para discutir concessão de serviços funerários

Uma audiência pública agendada para as 8 horas do próximo dia 3 de novembro foi convocada nesta quarta-feira (26) pela Prefeitura de Dourados para “a apresentação e discussão dos termos da futura concessão dos serviços públicos de funerária e de cemitério”. Em publicação no Diário Oficial do Município, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Márcio Wagner Katayama, informou que ela será realizada na sala de licitação, no Bloco F do CAM (Centro Administrativo Municipal).

Segundo a publicação oficial, essa audiência tem por objetivo a apresentação e discussão de termos da licitação referentes à “política tarifária, métodos para a garantia da adequada prestação dos serviços e do atendimento aos hipossuficientes, questões ambientais, dentre outros assuntos pertinentes ao objeto a ser licitado”.

O edital de licitação dessa concessão pública foi divulgado pela gestão do prefeito Murilo Zauith (PSB) em abril deste ano. Desde então, contudo, o MPE (Ministério Público Estadual) já expediu uma recomendação para que a concorrência fosse adequada, por suspeita de direcionamento a empresas específicas que já atuam no ramo.

Como não houve as adequações sugeridas, o promotor Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, passou a investigar a licitação e na segunda-feira (24) converteu um procedimento preparatório no Inquérito Civil nº 06.2016.00000529-0 para aprofundar as apurações.

A Promotoria de Justiça contesta a legalidade do processo licitatório e aponta eventuais irregularidades. No dia 20 deste mês, Rotunno negou o pedido da prefeitura para arquivar as investigações e encaminhou ofícios à administração pública municipal estipulando prazo de 10 dias para que providências sejam adotadas visando a adequação da concorrência pública que irá conceder a exploração dos serviços funerários e de cemitério no município pelos próximos 15 anos.