Prefeito diz que reajuste de servidores compromete serviços e investimentos
Afirmação contida no projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores ocorre meses após Alan Guedes (PP) sancionar reajuste superior a 58% no próprio salário
Após sancionar legislação que reajustou o próprio salário em 58%, o prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), afirma que os índices de reajuste salarial para servidores municipais constantes na proposta enviada à Câmara de Vereadores vão comprometer recursos para aquisição de material de consumo, equipamentos, prestação de serviços e investimentos.
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Essa afirmação consta na mensagem do Projeto de Lei Complementar número 6, de 19 de abril de 2022, protocolizado quarta-feira (20) no Legislativo e distribuído nesta segunda-feira (25) aos vereadores.
O texto prevê a concessão de reajuste salarial linear aos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Dourados no percentual de 8% a partir de 1º de abril de 2022 e mais 2,39% no dia 1º de dezembro deste ano. Aos profissionais do Magistério Municipal, será concedido reajuste de 7,5% no mês de julho de 2022.
Ao mencionar que a proposta entregue à Câmara em outubro de 2021 continha previsão de acréscimo de despesa com pessoal de 5%, o prefeito pondera que “na atual conjuntura econômica vivenciada no País se fez necessário conceder um valor de reajuste superiora o previsto inicialmente, atendendo reivindicação dos servidores”.
Porém, o prefeito afirma que “para atendimento a esse acréscimo de despesa com pessoal se faz necessário a redução de despesas de manutenção, prestação de serviços e de investimento, de forma a não desequilibrar as finanças municipais, sendo imprescindível a abertura de crédito suplementar em mais 6% para atender as despesas com pessoal, mediante anulação de outras dotações, como material de consumo, equipamentos, prestação de serviços e investimentos”.
Embora tenha argumentado que “também serão reajustados linearmente os valores dos servidores da Educação Municipal, no mesmo formato e proporções sem, contudo, obstar a continuidade das discussões com a categoria específica dos Profissionais do Magistério que, uma vez alcançado um denominador comum entre as partes, será tal resultado objeto de projeto de lei próprio para os devidos complementos legais”, o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) criticou o projeto.
Segundo a entidade sindical, essa iniciativa do prefeito “foge da expectativa dos educadores e educadoras e cria novamente grande revolta na categoria, pois as tratativas, já judicializadas, aguardavam reunião de mediação judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, marcada para 29 de abril (sexta-feira), com presença dos representantes do judiciário, sindicato e Município de Dourados”.