Prefeito de Dourados exonera secretário de Governo e nomeia no próprio gabinete
Servidor federal cedido ao município, Henrique Sartori recebe salário de origem custeado pela prefeitura com direito a mais R$ 8.304,00 do cargo municipal
O prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), exonerou Henrique Sartori de Almeida Prado do cargo de secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica e o nomeou assessor especial I no próprio gabinete a partir desta sexta-feira (1).
A mudança ocorreu a pedido do servidor e foi formalizada em edição suplementar do Diário Oficial de hoje. A exoneração ocorreu por força do Decreto “P” nº 581, de 24 de março de 2022, enquanto a nomeação se deu através do Decreto “P” nº 586 de 30 de março de 2022.
Henrique Sartori de Almeida Prado se filiou ao Republicanos no dia 18 de março, em Campo Grande, com objetivo de disputar as eleições gerais deste ano.
Amigo pessoal do prefeito Alan Guedes, ele foi um dos primeiros nomeados para o primeiro escalão da prefeitura em 2021 e integra a lista de servidores de outros órgãos cedidos ao município.
A nomeação de Sartori para a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica foi uma das razões pelas quais o chefe do Executivo enviou à Câmara o projeto que resultou na Lei Complementar nº 405, de 24 de fevereiro de 2021, aprovada em regime de urgência na sessão de 22 de fevereiro daquele ano e sancionada no dia 24 daquele mesmo mês.
Essa legislação deu aos servidores cedidos por outro órgão - estadual ou federal – para atuarem como secretários municipais a possibilidade de optar pelo salário de origem e ainda ganhar 60% dos subsídios pagos pelo município aos ocupantes de cargos comissionados do primeiro escalão.
Na época, o secretariado municipal ganhava R$ 9.663,15 e os 60% equivaliam a R$ 5.797,89. Porém, a aprovação da Lei n° 4.755/2021 no fim do ano passado aumentou para R$ 13.900,00 esses vencimentos, o que elevou o percentual de bônus para quem opta pelo salário de origem a R$ 8.304,00.
Ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Grande Dourados, Sartori foi cedido para exercício junto à Prefeitura Municipal de Dourados através da portaria nº 68, de 28 de janeiro de 2021.
Embora a prefeitura tenha alegado que a Lei Complementar nº 405, de 24 de fevereiro de 2021 não provocaria aumento de custos à administração municipal, a cedência autorizada pelo secretário-executivo substituto do Ministério da Educação, José de Castro Barreto Júnior, estabeleceu, no artigo 2º, que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário, ou seja, a prefeitura.
No portal da transparência do governo federal, o registro desse servidor referente ao mês de dezembro de 2020, antes da posse como secretário municipal da Prefeitura de Dourados, detalhou remuneração básica bruta de R$ 11.800,12.
