MPE dá 60 dias para prefeitura resolver falta de leitos, medicamentos e materiais no Hospital da Vida

O MPE (Ministério Público Estadual) publicou nesta terça-feira (19) uma série de recomendações à Prefeitura de Dourados para solucionar graves problemas na saúde pública. No documento assinado pelo promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, titular da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca, são apontadas falta de leitos, de medicamentos e até de materiais básicos no Hospital da Vida, unidade sob administração da gestão municipal desde agosto de 2014.

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A Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), meio pelo qual a gestão Murilo Zauith (PSB) administra o HV, tem 60 dias para regularizar e solucionar “os pontos considerados mais urgentes” que o MPE constatou por meio de investigações próprias. Dentre eles, a disponibilização de mais três leitos nas enfermarias, conforme as normas vigentes, encaminhando ao promotor “levantamento de quantos leitos seriam necessários para solucionar a condição de superlotação do hospital, respeitando a demanda material e técnica disponível e esclarecimento de “quantos quartos de enfermaria são necessários para acomodar os 4º leitos hoje existente”.

Acolchoamento e rouparia

O promotor recomenda ainda a “recuperação e acolchoamento dos colchões dos leitos do hospital, devendo todos serem disponibilizados em ideais condições de uso, sem rasgos ou fissuras, e realização de limpeza contínua e eficiente de todo o ambiente hospitalar, notadamente os banheiros, de modo a garantir a higiene e salubridade em todos os espaços, com disponibilização de lixeiras, mesa de apoio e acomodação para acompanhante suficientes e individuais aos leitos dispostos nas enfermarias”.

Outro item da recomendação é “o fornecimento de rouparia (roupa de paciente, capotes, lençóis e toalhas de banho e rosto) em quantitativo proporcional à demanda do Hospital e realização da correta desinfecção de todo o indumentário utilizado, contagem e substituição periódica do material, para fins de descartar os danificados e suprir eventual baixa do estoque, ante a natural possibilidade de extravio”.

Exames básicos e crachás

Também consta na recomendação a necessidade de “providências para a disponibilização integral e ininterrupta dos exames básicos, notadamente HGT, e medicação como antibióticos e drogas vasoativas (Dobua, Dormonid, Fentanil e Dipirona), além de material básico como seringas, bolsas coletoras para urina, gaze, luvas, esparadrapos, fio de sutura, máscaras, gorros e solução fisiológica e glicosada, devendo a administradora se precaver de margem de reserva suficiente a suprir eventual indisponibilidade de fornecimento e/ou falha no sistema de distribuição”.

Caberá à Funsaud disponibilizar “crachás de identificação à todos os funcionários (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, etc), devendo constar em tais, ao menos, foto atual, nome completo e função/cargo ocupado, fiscalizando o uso dos mesmos”.

Ao prefeito

Já ao prefeito Murilo Zauith e ao secretário de Saúde Sebastião Nogueira, o MPE estabeleceu prazo de 60 dias para encaminhar à 10ª Promotoria de Justiça “informações no tocante a possibilidade/viabilidade e prazo aproximado de construção de leitos de enfermaria nas dependências do Hospital da Vida, cujo quantitativo deve ser encaminhado pela FUNSAUD, em cumprimento ao recomendado no item “A)”, para fins de acomodar, ao menos, o irregular 4º leito hoje existente nas enfermarias de tal nosocômio.

Esse mesmo prazo foi concedido pelo promotor para que Zauith e Nogueira realizem “acompanhamento e trabalho fiscalizatório das atividades realizadas no Hospital da Vida, com visitas esporádicas e sem prévio aviso, com periodicidade mínima mensal, devendo encaminhar a esta Promotoria de Justiça relatório das condições encontradas, instruídas com registros fotográficos, devendo atentar, notadamente, para as condições de internação e disponibilização de leitos e enxovais nas enfermarias, bem como a limpeza das dependências e uso de crachá identificador por parte dos funcionários de tal unidade hospitalar”.

Falhas

A recomendação divulgada na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do MPE foi motivada por falhas constadas ao longo de inquéritos que tramitam desde 2013. Através dessas investigações, o promotor aponta que “quase três anos após a constatação de irregularidades nas dependências do Hospital da Vida, conforme Parecer Técnico 042/2013, constatou-se em nova vistoria realizada conjuntamente pela Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, conforme Parecer Técnico n. 12/2016 que a situação anteriormente flagrada permanece inalterada”.

Dentre essas irregularidades, o MPE apurou que se “não bastasse a insuficiência dos leitos ofertados no Hospital da Vida, infere-se dos autos do IC 06.2016.00000437-0 que faltam medicações como antibióticos e drogas vasoativas, notadamente Dobua, Dormonid, Fentanil e Dipirona”, além da “impossibilidade de realização de HGT, e que além da falta de leitos, faltam materiais básicos como lençóis e cobertas para os leitos já existentes”.

A 10ª Promotoria diz ainda que “tendo em vista a insuficiência de acomodações, pacientes estariam permanecendo entubados no pronto-socorro, sem a devida monitoração”.

O promotor considera “que manter pacientes em macas nos corredores é inadmissível, uma vez que, além de não garantir nenhuma privacidade, dificulta acesso a banheiros, congestiona o fluxo de pessoas e equipamentos, dificulta a localização e identificação do paciente, sendo que este fica sujeito a intempéries”, tendo ainda “embaraços à higienização do ambiente, desorganização do atendimento e o pior, alto risco de contaminação, infecção hospitalar e acidentes não só para pacientes, como para acompanhantes e funcionários”