Magistrado realiza reunião do Comitê Regional da Saúde em Dourados

O desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, realizou na sexta-feira, 23 de setembro, mais uma reunião do Comitê Regional de Dourados.

Na pauta estavam itens que abordaram os mecanismos e estratégias extrajudiciais empregados pela defensoria pública pra solução das demandas de saúde; a aplicabilidade do Tema 1033 do STF nos cumprimentos de sentença de cirurgia e a aplicabilidade do enunciado nº 53 da II Jornada de Direito da Saúde do CNJ nos casos de medicamento.

"Sei do enorme trabalho que temos, todos nós. Ainda assim, nos é dada a chance de participar da vida da sociedade para tentar resolver questões importantes, como da área da saúde", disse.

O desembargador lembrou que o comitê tem a função de encontrar caminhos para evitar a judicialização da saúde e, em Mato Grosso do Sul, o comitê regional de Dourados foi o primeiro a ser instalado. Atualmente existem ainda comitês regionais em Corumbá e em Três Lagoas.

“Nossa função é encontrar soluções, debater questões que afligem a população em relação à saúde, resultando em menor número de judicialização e não só evitando ações desnecessárias que existem, além de oferecer uma saúde melhor para a população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela saúde suplementar”, explicou.

Nélio destacou ainda que o comitê tem um núcleo de apoio técnico composto por médicos, farmacêuticos e enfermeiros, encarregado de produzir pareceres técnicos para subsidiar os magistrados com informações técnico-científicas e permitindo que os magistrados decidam melhor e fundamentadamente - sem afetar sua autonomia de decisão.

Respeitadas as realidades e necessidades de cada município da região da grande Dourados, a juíza Daniela Vieira Tardin, que coordena o Comitê Regional de Dourados, dispôs-se a ser interlocutora, por meio do comitê, para a realização de reuniões e encontros nessas localidades – sempre visando reduzir a judicialização e oferecendo à população uma saúde de qualidade.

Participaram da reunião em Dourados juízes, promotores e defensores públicos daquela comarca e região, além de representantes da rede de Dourados, Deodápolis e Fátima do Sul.