Aprovados em concurso acionam Justiça por posse nos cargos em Dourados
Motivada por processo proposto pelo MPE, ação coletiva é movida por 31 profissionais - homens e mulheres - que buscam vagas na Rede Municipal de Ensino
A Ação Civil Pública movida pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra a Prefeitura de Dourados por irregularidades no processo seletivo para contratação de professores temporários motivou candidatos aprovados no concurso público realizado em 2015 a ingressarem na Justiça com ação coletiva para garantir posse. Ao todo, 31 profissionais - homens e mulheres - assinam a petição que tem como requeridas a prefeita Délia Razuk (PR) e a secretária municipal de Educação, Denize Portollan de Moura Martins.
Leia também:
-MPE aponta irregularidades generalizadas e apura ato de improbidade administrativa
-Ordem judicial inclui acesso a conteúdo de e-mails funcionais em secretaria
O grupo garante que preenche "todos os requisitos para a chamada no respectivo concurso, onde a Administração alega não ter vaga, mas existem vagas para o R2 (Regente dois), na Educação Infantil". Além disso, cita a legislação municipal para pontuar que candidatos na lista de espera para posse devem ter preferência na convocação para contratação temporária.
A 94FM apurou que esse processo começou a tramitar na 6ª Vara Cível da Comarca segunda-feira (5), data em que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) cumpriu mandados de busca e apreensão nas dependências da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Administração.
IRREGULARIDADE
Os investigadores levaram documentos dos órgãos públicos justamente para apurar a quantidade de vagas puras que podem ser ocupadas por educadores concursados. E foi a Ação Civil Pública número 0809414-80.2017.8.12.0002, movida pelo MPE por irregularidades no processo seletivo para contratação de professores temporários, que motivou o grupo a acionar o Judiciário.
Ainda de acordo com a petição feita em nome dos 31 aprovados, o município age ilegalmente ao contratar temporários mesmo com concursados na lista de espera para convocação. "A existência inequívoca da irregularidade narrada se comprovou quando a SEMED, através de publicação no Diário Oficial nº 4.513, de 10 de Agosto de 2017, tornou pública a relação de profissionais contratados a título precário para ocupar vagas puras, assim expressas na justificativa de contratação. Conclui-se que os R2 são vagas puras, onde num primeiro momento houve suas chamadas e posteriormente, não tiveram mais chamadas", argumentam.
ANO LETIVO
"Portanto, quando reconhece que um servidor não concursado, seja ele comissionado temporariamente, pelas atribuições que exerce, deve ser substituído por um concursado, até o momento foram chamadas 243 (duzentos e quarenta e três) profissionais da educação. E conforme autos nº 0809414-80.2017.8.12.0002, existem ainda várias vagas puras do R2 (regente dois), que não foram chamados ainda", acrescentam.
Por causa da proximidade do início do ano letivo na Rede Municipal de Ensino, agendado para 15 de fevereiro, esse grupo de aprovados pede a concessão de medida liminar (provisória e de efeito imediato). "Justifica-se, assim, a chamada das vagas puras aos requerentes pela ordem de classificação no concurso público, no R2 ( Regência dois) pois o mesmo concurso perde seu prazo de validade em Dezembro de 2018, ou seja, este ano, para que os requerentes não sejam prejudicados em ano eleitoral ,para que a medida não se torne ineficaz, ou seja, que sejam chamados para seus respectivas aéreas de conhecimento de acordo com suas aprovações no concurso público, pois o mesmo se expira em Dezembro de 2018 , e por este também ser um ano eleitoral", ponderam.
OUTRO LADO
Em nota de esclarecimento divulgada ontem logo após a operação desencadeada pelo Gaeco nas dependências da Secretaria Municipal de Educação e no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, a Prefeitura de Dourados informou que a prefeita "recebeu com naturalidade a presença" dos investigadores.
"Queremos o esclarecimentos dos fatos e, acima de tudo, cumprir estritamente a lei (sic)", disse Délia. "Estamos prestando todas as informações para que as investigações sejam concluídas com sucesso", acrescentou. A gestora garantiu ainda "que o ano letivo vai começar no dia 15 de fevereiro, sem prejuízo aos alunos e profissionais da Educação".
