Dourados pode elevar número de taxistas

Enquanto a regulamentação de aplicativos de transporte remunerado de passageiros semelhantes ao Uber não ocorre em Dourados, a segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul pode elevar o número de taxistas. Nesta quarta-feira (3), a prefeitura convocou oito interessados em exercer essa profissão para que protocolem o pedido de inclusão na atividade táxi, na Central de Atendimento ao Cidadão, setor de Cadastro Econômico.

Essa convocação consta em portaria divulgada na edição de hoje do Diário Oficial do Município e estipula prazo de 5 dias úteis a contar da publicação para os pedidos serem protocolados. “Caso algum dos interessados não protocole o pedido dentro do prazo estipulado, perderá o direito à vaga e a Agetran [Agência Municipal de Transportes e Trânsito] convocará automaticamente o próximo da lista de espera”, define a medida assinada por Carlos Fábio Selhorst dos Santos, diretor presidente Agência.

DOCUMENTAÇÃO

De acordo com a portaria, foram convocados Emerson Macedo da Silva, Aluízio Gonçalves de Brito, Norivaldo Soares dos Santos, Lucio Nunes Ribeiro, Marcos Gomes de Paula, Pedro Henrique dos Santos Ribeiro, Kdemir de Souza Santos, e Davi Donizete Goes de Farias.

Eles devem comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão – setor de Cadastro Econômico, com documentos pessoais: RG, CPF, Título de eleitor, CNH – atividade remunerada (cópias autenticadas); comprovante de residência atualizado; Certidão Eleitoral, Civil e Criminal; certidão de débitos com o município; cópia do certificado do curso de taxista; e recibo do veículo preenchido e reconhecido firma ou documento do veículo em nome do requerente (cópia autenticada).

VISTORIA

“Após análise da documentação, caso seja aprovada, será feito o sorteio dos pontos disponíveis onde cada taxista irá trabalhar. Após, os requerentes deverão apresentar os veículos na Agetran onde serão realizadas as vistorias dos mesmos”, estabelece a prefeitura, destacando que o não comparecimento para realização da vistoria resultará no cancelamento e arquivamento automático do processo de inclusão para o serviço de táxi.

Ainda de acordo com a portaria, de posse do resultado da vistoria, caso seja aprovado, será feito o cadastro na atividade de táxi e posteriormente o taxista receberá a autorização para emissão do Alvará, do qual deverá fornecer uma cópia a Agetran.

Ao justificar as convocações, o diretor presidente da Agetran citou “a última estimativa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2016”, “a relação nominal encaminhada pelo sindicato da categoria” e “a necessidade de atender a população de forma satisfatória e permanente”.

UBER PROIBIDO

No dia 22 de fevereiro, o Diário Oficial do Município comunicou a promulgação da Lei nº 4.084, de 10 de fevereiro de 2017, que proíbe em Dourados “o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos”, com previsão de multa de R$ 3 mil.

Votada e aprovada em regime de urgência durante a 43ª sessão ordinária da legislatura passada na Câmara de Vereadores, em 4 de dezembro de 2015, essa medida prevê que “a realização do transporte individual e remunerado de passageiros por veículos não autorizados para o serviço de táxi no Município de Dourados, que utilizem de quaisquer aplicativos, caracterizará o exercício de serviços de transporte clandestino, ficando o infrator sujeito a multas previstas nesta lei”.

Contudo, no dia 30 de março deste ano a Câmara de Dourados sediou a Audiência Pública “Uber e Aplicativos Similares: Proibir ou Regulamentar?”. Proposto pela chefe do Legislativo, vereadora Daniela Hall (PSD), o evento serviu para discutir meios de regulamentar o serviço no município. Isso deve ocorrer por meio de um projeto de lei que a parlamentar prometeu apresentar em breve.