Desembargador reduz multa a educadores e estabelece mediação nas negociações com a prefeitura

O desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), reduziu de R$ 50 mil para R$ 5 mil a multa por dia de greve dos educadores de Dourados, limitada ao total R$ 150 mil, e estabeleceu que as negociações por reajuste salarial da categoria com a prefeitura sejam mediadas pelo Poder Judiciário.

Esses termos constam em decisão exarada no fim da tarde desta sexta-feira (8) e atende em parte ao pleito do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores de Educação de Dourados), que liderou o movimento grevista deflagrado dia 14 de março e suspenso em 5 de abril.

A multa original havia sido imposta pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins em liminar concedida no plantão do dia 12 de março, posteriormente ratificada pelos desembargadores Eduardo Machado Rocha e Ruy Celso Barbosa Florence.

Hoje, porém, ao reformar a decisão anterior, Florence levou em consideração o princípio da proporcionalidade para reduzir o valor da multa diária fixada por descumprimento da ordem de suspensão da greve para R$ 5.000,00, “considerando o número de habitantes do Município de Dourados, representando os servidores municipais da educação ínfima parcela desse número, limitado ao total de R$ 150.000,00”.

Ele delegou à juíza Ana Carolina Farah Borges da Silva, coordenadora do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Dourados, a designação de mediador, data, hora e local para abertura e instalação da mediação.

Na quarta-feira (6), a equipe jurídica do Simted foi até o TJ-MS, em Campo Grande, e reforçou o pedido de mediação da greve, “considerando o fato de que as negociações não avançaram e a Prefeitura Municipal, de forma autoritária, coage a categoria solicitando na justiça medidas coercitivas contra os educadores e educadoras e a entidade sindical, colocando em risco a vida profissional de milhares de trabalhadoras e trabalhadores e suas famílias”.

Os educadores de Dourados pleiteiam junto à prefeitura o cumprimento da lei federal que estabelece o piso nacional do magistério, mas os índices propostos pelo prefeito Alan Guedes (PP) não alcançam o valor reivindicado neste ano.

Na tarde de hoje, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) manifestou-se favorável à realização de audiência para tentativa de conciliação.

O procurador-geral de justiça em exercício Humberto de Matos Brittes acrescenta que “em não sendo possível a solução consensual do conflito, opina pela procedência da ação, confirmando-se a liminar deferida, para o fim de declarar-se ilegal a greve pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados (SIMTED)”.

No documento, o representante do MPE reconhece que em ofícios e documentos colacionados aos autos, inclusive na peça da contestação, “indicam que o Sindicato buscava uma negociação com o Município já há muitos meses (primeiro ofício datado de abril de 2021), sem sucesso, sendo que aparentemente só houve a ventilação de uma negociação efetiva após ao comunicado sindical pela deflagração do movimento grevista”.

Porém, o procurador-geral de justiça em exercício pondera que “analisando-se a notificação do início da greve, verifica-se que não foi ressalvada a manutenção de percentual mínimo de prestação dos serviços educacionais pelos profissionais da educação em atividade, o que afronta requisito exigido na Lei Federal nº 7.783/89, tal como preconiza o artigo 11 do referido texto normativo”.