Denúncias de irregularidades motivam TCU a suspender compra de kits de robótica
Embora o município tenha alegado que usou recursos próprios e não do FNDE, a empresa fornecedora, Megalic, é a mesma citada em denúncia
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Walton Alencar Rodrigues decidiu nesta segunda-feira (25) suspender liminarmente a celebração dos Termos de Compromisso referentes às compras de kits de robótica com recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Responsável pela relatoria de uma representação feita pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) após denúncia de graves irregularidades em negociações semelhantes às feitas pela Prefeitura de Dourados, o ministro também determinou a suspensão de repasses de recursos para a mesma finalidade.
Segundo a Agência Brasil, essa representação do senador refere-se ao pacote de compra de kits de robótica por municípios de Alagoas, por R$ 26 milhões, tendo como fonte emendas parlamentares.
No despacho, o ministro do TCU dá prazo de até 15 dias para que o FNDE se manifeste sobre as questões tratadas no processo. Walton Alencar também pede que o órgão encaminhe ao TCU uma série de informações como, por exemplo, a relação dos municípios favorecidos com empenhos e descentralização financeira de recursos para a aquisição de Solução de Robótica Educacional nos exercícios de 2021 e 2022 (PAR 4), identificando os números dos empenhos, os valores empenhados e pagos, além dos saldos em conta bancária.
O Tribunal também quer acesso a relação de todos os municípios que registraram solicitação de aquisição dos kits de robótica Educacional nos exercícios de 2021 e 2022, pendentes de aprovação, identificando a situação atual do pedido. Outra medida é que o FNDE autorize diligências em 29 municípios de Alagoas e dez de Pernambuco e que sejam encaminhadas ao Tribunal no prazo de 15 dias.
A compra dos kits veio à tona por denúncia feita pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, escolas de municípios alagoanos e pernambucanos que nem sequer tinham água ou computadores estariam entre as beneficiadas. O FNDE já efetivou empenhos de R$ 146 milhões para a compra do material. O recurso, segundo a denúncia, prioriza prefeituras com contratos com a empresa Megalic. Segundo o jornal, os donos da Megalic teriam ligação com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que não se manifestou sobre o assunto hoje.
No caso de Dourados, a aquisição de 50 kits ocorreu no dia 15 de dezembro de 2021 por meio do Processo Administrativo n° 07210001/2021, Pregão Eletrônico nº 044/2021, Ata de Registro de Preços nº 34/2021, realizado pelo Município de Delmiro Gouveia/AL.
Inicialmente, o município pagou R$ 8.753.000,00, mas no dia 10 de março de 2022 houve o empenho (reserva recursos) de mais R$ 616.000,00 para pagamento do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2021/DL/PMD, referente a prestação de serviços de capacitação e treinamento embutido no kit Solução Robótica Educacional (SRE), conforme solicitado através da CI nº 192/2022/SEMED, objetivando atender a Rede Municipal de Ensino.
Embora o município tenha alegado que usou recursos próprios e não do FNDE, a empresa fornecedora, Megalic, é a mesma citada na denúncia do Jornal Folha de S. Paulo.