Com menos de 20 fiscais, Agetran arrecadou quase R$ 200 mil em multas este ano

Desde o início deste ano a Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito) de Dourados já arrecadou quase R$ 200 mil somente através de multas previstas na legislação de trânsito. Os valores constam no Portal da Transparência da prefeitura, são referentes aos quatro primeiros meses de 2016 e devem aumentar, já que abril ainda não chegou ao fim.

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Essa arrecadação municipal ocorre devido ao trabalho desenvolvido por menos de 20 agentes de trânsito que fiscalizam uma frota que em dezembro de 2015 já totalizava 136.964 veículos, conforme dados do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).

Desmanche

A reportagem da 94 FM apurou que a Agência criada pelo prefeito Murilo Zauith (PSB) através de um Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores em 2011 tem sofrido um desmanche. Após o concurso público que preencheu 79 vagas em 2012, a Agetran só reduziu o quadro de servidores desde então, já que houve seguidas exonerações pedidas pelos próprios concursados que decidiram deixar os cargos.

Em maio de 2013 a Agetran mandou pela primeira vez os agentes de fiscalização para as ruas de Dourados, a princípio para orientar motoristas. Dois meses depois, em julho daquele ano, 33 fiscais já portavam talões de multas e estavam instruídos a penalizar quem cometesse infrações no caótico trânsito local.

Multas

Desde então, a gestão do prefeito Murilo Zauith (PSB) assiste inerte à contínua saída de servidores da Agência. Extraoficialmente, a 94 FM foi informada de que o número de fiscais de trânsito atualmente é inferior a 20. Em recente informativo distribuído pela própria prefeitura, na qual é divulgado um treinamento a esses servidores, as fotos permitem contar 18 homens e mulheres na capacitação.

Esse pequeno número de fiscais, no entanto, não impede a prefeitura de arrecadar com o trânsito douradense. De janeiro até os 15 primeiros dias de abril a Agetran contabiliza R$ 198.062,91 arrecadados somente em multas previstas na legislação de trânsito. Foram R$ 74.984,36 em janeiro, R$ 46.072,75 em fevereiro, R$ 41.236,64 em março e R$ 35.769,16 neste mês.

Mais arrecadação

Mas a arrecadação total da Agência de Transportes e Trânsito em 2016 é ainda maior e chega a R$ 454.947,18. Isso porque a Agetran tem outras fontes de receita além das multas previstas na Legislação de Trânsito, conforme apurado junto ao Portal da Transparência do município.

Em janeiro deste ano, foram arrecadados pela Agetran R$ 169.940,85, dos quais R$ 86.687,41 em taxas pelo exercício do poder de polícia, configurada como receita tributária, divididos em R$ 65.056,86 de taxa de embarque aeroportuário, R$ 18.174,83 em taxa de pouso e decolagem e R$ 3.455,72 em taxa de navegação aérea.

Ainda em janeiro, no item receita patrimonial, a Agetran arrecadou R$ 8.269,08 em remuneração de depósitos bancários. Deste total, R$ 665,09 em remuneração de depósitos variáveis e R$ 7.603,99 em receita de remuneração de depósitos variáveis recursos próprios. Por fim, no primeiro mês deste ano a agência também arrecadou os R$ 74.984,36 em multas previstas na Legislação de Trânsito.

Em fevereiro, foram R$ 98.457,53 arrecadados pela Agetran, dos quais R$ 43.632,36 em receitas tributárias, as taxas pelo exercício do poder de polícia, montante divido em R$ 30.815,52 de taxa de embarque aeroportuário, R$ 11.649,51 em taxa de pouso e decolagem e R$ 1.167,33 em taxa de navegação aérea.

Nas receitas patrimoniais, a remuneração de depósitos bancários rendeu R$ 8.752,42, dividido em R$ 984,45 em remuneração de depósitos bancários variáveis e R$ 7.767,97 em receita de remuneração de depósitos variáveis recursos próprios. Já as multas previstas na Legislação de Trânsito, classificadas como “Outras Receitas Correntes”, renderam R$ 46.072,75.

Durante o mês de março deste ano, a Agetran arrecadou R$ 150.779,64 em receitas correntes. As receitas tributárias, que dizem respeito às taxas pelo exercício do poder de polícia, renderam R$ 100.093,90, divididos entre R$ 76.394,39 de taxas de embarque aeroportuário, R$ 23.348,97 em taxas de pouso e decolagem e R$ 350,54 em taxas de navegação aérea. A Receita Patrimonial, sobre a Remuneração de Depósitos Bancários, gerou receita de R$ 9.449,10, montante divido em R$ 774,65 de remuneração de depósitos variáveis e R$ 8.674,45 em receita de remuneração de depósitos variáveis recursos próprios.

As multas previstas na Legislação de Trânsito aplicadas pela Agetran lhe renderam R$ 41.236,64 em março.

Em abril, a arrecadação da Agetran somava R$ 35.769,16 até o dia 15. Todo o valor corresponde a multas previstas na legislação de trânsito.

Ao longo de todo o ano de 2015, a Agetran arrecadou R$ 1.952.264,07 entre todas suas fontes de receita. Em 2014 foram R$ 1.337.771,69 e em 2013 R$ 807.765,80. No primeiro ano de atuação da Agência, 2012, a arrecadação total somou R$ 114.829,27, já que só constam valores obtidos em outubro (R$ 38.496,23), novembro (R$ 40.335,16) e dezembro (R$ 35.997,88).