Câmara abre concurso público para preenchimento de 45 vagas após acordo para escapar de ação judicial

O Edital que oficializa a realização de concurso público para composição do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Dourados, foi publicado ontem(22), no Diário Oficial do Município.  A medida é necessária para a recomposição do quadro de servidores efetivos e atende acordo firmado suspender processo judicial.

O documento, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Laudir Munaretto (MDB), traz detalhadamente as normas, rotinas e procedimentos que regem o processo que vai selecionar candidatos em 24 cargos. As inscrições se iniciam ainda neste mês de fevereiro e seguirão até abril, pela internet. A convocação dos aprovados para a posse está prevista para agosto deste ano.

Serão ofertadas 262 vagas no total, sendo 45 para convocação imediata em ampla concorrência e 218 para formação de cadastro reserva. Há ainda, conforme lei, um percentual de 5% destinado a pessoas com deficiência. A jornada de trabalho varia de 20 a 40 horas semanais, a depender do cargo. Já os salários variam de R$ 1.666,08 a R$ 6.334,21, dependendo do nível de escolaridade e função.

O responsável pela realização do processo seletivo será o Instituto Nacional de Seleções e Concursos – Instituto Selecon (www.selecon.org.br), instituição com atuação em âmbito nacional, especializada em concursos públicos, contratada pela Câmara para a organização e execução do certame.

O concurso terá exames de habilidades e conhecimentos divididos em até três etapas, conforme o cargo. Serão aplicadas prova objetiva para todos os cargos de todos os níveis de ensino (fundamental, médio e superior), de caráter eliminatório e classificatório; e também prova discursiva, para os cargos de nível médio e superior, de caráter eliminatório e classificatório, além de prova de títulos, somente para cargos de nível superior, de caráter classificatório. As provas serão presenciais com aplicação em Dourados, em locais que ainda serão definidos.

A medida resolve uma pendência de anos da Casa de Leis e moderniza parte das atividades administrativas, com novos cargos técnicos e especializados para diversos setores. A realização do concurso público atende ao novo PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) do legislativo municipal, implantado por meio do Projeto de Lei Complementar nº 026/2021.

O projeto de Lei foi aprovado inicialmente em outubro de 2021 pelos vereadores e no dia 9 de fevereiro deste ano, recebeu duas emendas na proposta original, em Sessão Extraordinária e com decisão unânime.

“Essa sempre foi uma prioridade da atual gestão da Casa, da nossa mesa diretora. Esse concurso resolve uma questão de muitos anos, atendendo a todas as exigências legais e também trazendo para a Câmara a possibilidade de uma reorganização administrativa importante. Teremos a possibilidade de modernizar os processos e procedimentos internos, com mais efetivo, o que viabiliza um andamento melhor e mais amplo das nossas atividades legislativas em favor da população de Dourados”, destacou Laudir.

O edital completo está disponível no Diário Oficial da Prefeitura de Dourados. Confira clicando aqui. 22-02-2022.pdf (dourados.ms.gov.br).