Presidente do TST propõe regulação de trabalho por aplicativos com base na realidade brasileira

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, defendeu, nesta segunda-feira, a regulamentação da prestação de serviços por meio de aplicativos digitais, de forma a garantir às pessoas que se dedicam a essa atividade princípios e direitos fundamentais do trabalho. Segundo o ministro, ainda que olhar para a experiência de outros países seja importante, a questão deve ser analisada com base na realidade brasileira. “O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, e o trabalho de plataformas envolve fatia da população historicamente excluída de condições de trabalho decentes”, afirmou.

Lelio Bentes participou da cerimônia de instalação do Grupo de Trabalho para a Regulamentação de Prestação de Serviços Intermediados por Plataformas Tecnológicas, no Ministério do Trabalho e Emprego. A solenidade foi conduzida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e a mesa foi composta, ainda, da vice-procuradora-geral do trabalho, Maria Aparecida Gugel, e do secretário nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho.

Sem acesso a direitos

De acordo com o presidente do TST, cerca de 71% dos entregadores ciclistas em São Paulo (SP) são negros, em sua grande maioria jovens (75%) e com renda de aproximadamente R$ 936 por mês. “A maioria trabalha diariamente, sem folga semanal, entre nove e dez horas por dia”, ressaltou. “Não estão tendo, portanto, acesso nem ao menos a direitos como férias, 13º salário, repouso semanal e limites de jornada, conquistados pela classe trabalhadora há mais de um século”.

Proteção jurídica

Ao defender a necessidade de regulamentação desses serviços, Lelio Bentes lembrou que, no Brasil, o número de pessoas nessas condições cresce de forma exponencial. No setor de transporte, a quantidade dos autodeclarados autônomos passou de 1,5 milhão no fim de 2021 para 1,7 milhão no terceiro semestre de 2022. “São pessoas que trabalham sem qualquer espécie de proteção jurídica, na mais absoluta informalidade, o que evidencia a urgência dos debates que serão realizados neste grupo”, concluiu.

Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho para a Regulamentação de Prestação de Serviços Intermediados por Plataformas Tecnológicas foi criado no dia 1º de maio pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A composição tem 15 representantes do governo, 15 representantes dos trabalhadores, indicados pelas principais centrais sindicais, e 15 representantes dos empregadores, incluindo membros de entidades patronais como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).