Ministro do STF anula condenações do ex-presidente Lula impostas por Moro
Decisão que declara incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar casos torna Lula elegível novamente
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou todas as condenações sofridas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Justiça do Paraná, inclusive as sentenciadas pelo ex-juiz Sergio Moro.
As anulações decorrem de entendimento sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das três ações da Operação Lava Jato, relativas aos casos do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
Com isso, Lula deixa de estar implicado na Lei da Ficha Limpa e pode ser candidato novamente.
No entanto, a decisão do ministro Edson Fachin estabeleceu a competência da Justiça Federal do Distrito Federal para analisar os casos que envolvem o ex-presidente. Ela decidirá se os autos paranaenses poderão ser aproveitados ou não.
Segundo o STF, Fachin considerou que “as ações não poderiam ter corrido em Curitiba, porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras”, lembrando “que diversos processos deixaram a Vara do Paraná ou mesmo seu gabinete pelo mesmo motivo, desde o início da Operação Lava Jato”.
Além disso, conforme a Corte, o ministro ponderou que acusações contra Lula envolviam muito mais empresas do que a Petrobras. “A conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios.”
