Escola de magistrados promove palestra sobre terras indígenas

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) e a Comissão de Equidade de Gênero do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizaram ontem (27/4) a palestra “Terras indígenas: direitos originários e marco temporal”, ministrada pela professora e antropóloga Manuela Carneiro da Cunha. O evento faz parte da série “Mulheres Indígenas em Abril” e foi transmitido ao vivo pelo canal da EMAG no Youtube.

A desembargadora federal Therezinha Cazerta, diretora da EMAG e presidente da Comissão de Equidade de Gênero do TRF3, comandou a mesa do evento. Para a magistrada, trata-se de um “tema muito importante e sensível, em especial na atualidade, em que os indígenas têm visto seus direitos sucessivamente desrespeitados”. Ela destacou ainda o cuidado que a nação deve ter com seus povos originários e a necessidade de preservação de suas culturas, hábitos e terras.

A palestrante Manuela Carneiro da Cunha traçou um panorama histórico sobre a evolução do direito indigenista. Para a antropóloga, a questão das terras indígenas é tratada com muita força no período colonial, ignorada no período imperial e só aparece durante a fase republicana na Constituição de 1934.

Pela primeira vez, em 1969, a legislação tratou de direitos originários, no artigo 198, segundo o qual “o direito dos indígenas à terra independe da demarcação”. A professora falou também do estatuto do índio, de 1973, e da Constituição Federal de 1988, que, no artigo 231, reconhece aos índios a posse originária sobre as terras, competindo à União o dever de demarcá-las e protegê-las.

Durante o debate, a doutoranda e mestre em Direito Samara Pataxó, líder da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), questionou a ideia de marco temporal, conceito que limitaria aos índios que estavam em suas terras em 1988 o direito à demarcação. Ela destacou que muitos povos foram retirados à força de suas terras antes da Constituição.

A líder relatou as dores que enfrenta como advogada e indígena: “Indígenas não são 'invasores de terra', e esse é um discurso impregnado em diversas partes do país. É muito doloroso ouvir isso. Temos que continuar lutando, 521 anos depois, por um direito que é nosso", concluiu.

Programação

Na quarta-feira (28/4), a deputada federal Joênia Wapichana irá abordar o tema “Pandemia, violações de direitos e as lutas das mulheres indígenas” ao lado da ativista Jaque Aranduhá, da Assembleia da Mulheres Kaiowá e Guarani do Mato Grosso do Sul. A palestra terá como debatedora a professora de Direitos Humanos e Fronteiras Liana Amin Lima, da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). O juiz federal Ricardo Mendonça Cardoso presidirá a mesa.

Com o tema “Mulheres indígenas: corpos, territórios e direitos sociais”, a palestra do dia 29/4 será ministrada pela assistente parlamentar Ana Patté, da etnia Xokleng, e pela professora Célia Xacriabá, da Articulação Nacional das Mulheres Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA). A procuradora regional da República Maria Luiza Grabner será a debatedora. A mesa será presidida pelo servidor Rafael Rios Ribeiro.

Já no dia 30/4, a advogada Maira Carneiro Pankararu, integrante do grupo de pesquisa Justiça de Transição no Brasil, e a ativista e escritora Shirley Krenak, do Instituto Shirley Djukurnã Krenak, irão abordar o tema “Ditadura e reparação aos povos indígenas”, com a participação da juíza federal Célia Bernardes como debatedora. A servidora Márcia Pannuzio presidirá os trabalhos.

Apoio

Apoiam o evento: a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, do Ministério Público Federal (MPF); o Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado; o Programa de Pós-Graduação em Fronteiras e Direitos Humanos da Universidade Federal da Grande Dourados (PPGFDH-UFGD); a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); o Acampamento Terra Livre (ATL); a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA); e a Grande Assembleia das Mulheres Kaiowá e Guarani (Kuñague Aty Guasu).

As palestras são dirigidas pela desembargadora federal Therezinha Cazerta e coordenadas pela desembargadora federal Inês Virgínia, pela professora de Direitos Humanos e Fronteiras (FADIR / PPG-FDH / UFGD) Liana Amin Lima; e pela procuradora regional da República Maria Luiza Grabner.

Inscrições

O evento é gratuito e aberto ao público. Para receber certificado de participação, é necessário efetuar inscrição pelo site www.trf3.jus.br/semag/, utilizando o navegador Mozilla Firefox. É necessário registrar presença, preenchendo formulário que será disponibilizado no YouTube durante a transmissão ao vivo. Os matriculados receberão e-mail com instruções de acesso.