Marçal vai debater PEC do Transporte em várias capitais

O deputado federal Marçal Filho (PMDB), presidente da Comissão Espcial instalada para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 090-A, que transforma o transporte um direito social do cidadão, alterando o Art. 6º da Constituição Federal, vai ampliar as discussões em torno da proposta apresentada pela deputada Luiza Erundina (PSB/SP). "Vamos ouvir os movimentos sociais e os agentes políticos sobre a PEC que torna o transporte um direito social, mesmo porque não podemos discutir um tema tão importante quanto esse e deixar de fora organismos igualmente importantes como o Movimento Passe Livre", enfatiza o deputado.

A primeira capital a receber uma audiência pública da Comissão Especial da PEC 090-A será São Paulo, em encontro agendado para o dia 17, quinta-feira, das 14h às 18h, no Auditório Moreira Franco, na Assembleia Legislativa. "Vamos levar esse debate para outras capitais brasileiras, mesmo porque as manifestações populares que aconteceram durante a Copa das Confederações deixaram claro que a população não está nem um pouco satisfeita com o modelo de transporte público existente hoje. Atualmente são 75 milhões de veículos circulando nas cidade brasileiras, tornando impraticável o transito. Isto só vai ser resolvido quando as pessoas tiverem a sua disposição ônibus e metrôs de qualidade e preço baixo”, conclui o deputado.

Além de São Paulo, o deputado Marçal Filho também levará a PEC 090-A para ser debatida em Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e Campo Grande. "Na condição de representante do sul-mato-grossense na Câmara dos Deputados, não poderia deixar o nosso Estado fora desse debate, por isso, inclui nossa capital entre as metrópoles que vão discutir a PEC 090-A", argumenta Marçal, que já ocupa lugar de destaque na Câmara Federal na condição de relator da Saúde no Orçamento Geral da União (ONU) e agora comanda um grupo de trabalho com o desafio de elaborar um estruturado relatório sobre a PEC 090-A.

"É mais um grande desafio que assumo nesse mandato e que certamente surtirá frutos importantes para a sociedade", enfatiza o deputado. "Vou ouvir todos os setores organizados, sobretudo o Movimento Passe Livre, para chegar a um relatório capaz de garantir melhorias não apenas no transporte, mas, também, na mobilidade urbana como forma de dimanizar o transporte público em todo o Brasil", conclui Marçal Filho.

Marçal Filho está trabalhando em parceria com o relator da PEC 090-A, deputado Nilmário Miranda (PT/MG) para definir cronogramas que atendam tanto à necessidade de debater a matéria quanto à necessidade de tramitação célere da proposta na Câmara dos Deputados. "Hoje, o Art. 6º da Constituição Federal já assegura como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, de forma que faremos inserir nesse mesmo artigo o transporte público como um novo direito social", explica Marçal Filho. "Essa medida é importante porque proporcionará à sociedade uma ferramenta efetiva na hora de cobrar políticas públicas de transporte coletivo e de mobilidade urbana, já que ambas estão interligadas", ressalta.

A escolha de Marçal Filho como presidente da comissão que vai debater a PEC 090-A coroa toda atuação do parlamentar em defesa de melhorias no transporte coletivo. "Quando o Movimento Passe Livre tomou as ruas de Dourados e chegou a ocupar o prédio da Câmara Municipal, fui o primeiro, e talvez o único, parlamentar a defender o direito não apenas dos estudantes, mas de toda sociedade, a uma tarifa justa e um transporte de qualidade", lembra o deputado. "No entanto, o poder público municipal apenas fez uma maquiagem do problema, não atendendo as reivindicações do movimento e, tampouco, investindo em estudos para melhorar a mobilidade urbana de Dourados, cidade que hoje sofre com as deficiências no transporte coletivo", reclama Marçal Filho.