Marçal quer elevar tempo de internação para menor infrator

O deputado federal Marçal Filho (PMDB) disse ontem que vai mobilizar esforços na Câmara dos Deputados para colocar em votação o substitutivo aos 19 projetos de lei que tratam do aumento de tempo de internação para menor infrator, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito ao fim da liberação compulsória aos 21 anos de idade e o aumento do tempo máximo de permanência de criminosos nas unidades de ressocialização. Marçal entende que o ideal seria reduzir a maioridade penal para 16 ou 14 anos de idade, mas que, enquanto o Congresso Nacional não der essa resposta à sociedade, o sensato seria ampliar a punição para crimes hediondos como estupro seguido de morte, extorsão mediante sequestro com morte, assassinatos cruéis e latrocínios. "Precisamos acabar com esse sentimento de impunidade que reina entre os adolescentes e que serve como combustível para o crime", ressalta Marçal. 

O parlamentar lembra que o ECA prevê tempo máximo de internação de três anos, de forma que um menor de idade que mate alguém para roubar aos 17 anos, 11 meses e 29 dias, fica internado até completar 21 anos e ganha a liberdade com a ficha limpa. "Defendo uma escala para o período de internação, de forma que nos casos mais graves o adolescente infrator possa ficar até 10 anos em unidades de ressocialização", enfatiza Marçal Filho. "Veja o exemplo do criminoso que ficou conhecido como Maníaco da Cruz, que assassinou três pessoas em Rio Brilhante e acabou virando um problema para o poder público porque ao completar 21 anos de idade ganhou o direito de liberdade, mas os especialistas entendem que ele não está apto para o convívio social", explica.

Ao defender a redução da maioridade penal, Marçal Filho cita o estudo Retrato da Sociedade Brasileira, elaborado com base numa pesquisa realizada pelo Ibope a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontando que 86% das pessoas defendem a redução da maioridade penal para 16 anos. “Isso significa que a Proposta de Emenda à Constituição que apresentei no meu segundo mandato como deputado está em sintonia com o sentimento da sociedade, que já está cansada de ver infratores se escondendo atrás da imputabilidade para praticar toda sorte de crime”, argumenta o deputado.

O deputado questiona quais os parâmetros usados na Constituição Federal de 1988 para garantir a não-responsabilização criminal da pessoa menor de 18 anos. “Se foram feitos estudos, pesquisas, levantamentos para se chegar a essa idade determinada, porque não usar os mesmos critérios para rever essa determinação?”, questiona. “Está claro que em 1988 determinou-se os 18 anos para a maioridade penal em razão da condição humana de estar em desenvolvimento físico, mental, espiritual, emocional e social, mas o mundo evoluiu e a realidade vivida àquela época era muito diferente da atual, de forma que os jovens, como parte dessa sociedade, também evoluíram mental e socialmente, sendo passíveis de responsabilização criminal”, analisa o deputado.

Para Marçal Filho, é inconcebível que alguém que tenha o direito de escolher o presidente da República, o governador do Estado, o prefeito da sua cidade, bem como os senadores, deputados federais e estaduais e os vereadores, não possa responder, por exemplo, por um crime de latrocínio. “O envolvimento cada vez mais precoce de adolescentes com o mundo do crime é patente e a superlotação das Uneis, em Mato Grosso do Sul, das unidades da Fundação Casa, em São Paulo, e das Febens no restante do Brasil, comprova que esses jovens estão se escondendo atrás da imputabilidade penal para cometer crimes graves, não apenas contra o patrimônio, mas contra a vida”, finaliza.