Marçal é relator da PEC da aposentadoria por invalidez

O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) foi designado, pelo seu partido ao final do ano passado, membro da Comissão Especial PEC 170-A/2012 que garante proventos integrais ao trabalhador que se aposentar por invalidez. Pelo texto a proposta dará nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

Os membros da comissão, instalada ainda no ano passado, elegeram por unanimidade o Deputado Marçal Filho como relator da Proposta, uma indicação do Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

Uma das primeiras iniciativas de Marçal à frente da Relatoria foi propor, através de requerimentos, que a Comissão ouvisse as mais diversas entidades e órgão envolvidos. Até o momento a Comissão realizou 16 sessões onde além de apreciar requerimentos e outras propostas, ouviu os ministérios da Previdência Social, do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF; a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social – ANMP, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT e a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social - ANASPS.

O deputado Marçal Filho acredita que a Comissão vá concluir os trabalhos no prazo regimental, ou seja, 40 sessões. “As audiências públicas têm sido dinâmicas e temos recebidos muitas contribuições. Já percebemos que serão necessários pequenos ajustes no texto, mas, ainda não terminamos de ouvir os interessados” explicou o Parlamentar.

Marçal explica ainda que a PEC pretende pôr fim a um problema jurídico causado pela existência de uma lista de doenças que distingue se a aposentadoria é parcial ou integral. “A ideia é que a condição de invalidez seja determinada pelo médico e não por diagnóstico de doenças em lista. Pois, em muitos casos a invalidez ocorre sem que sequer ainda tenha sido diagnosticada a doença. E se essa doença não consta da lista mesmo a pessoa estando inválida ela fica prejudicada na hora de receber deus proventos”, demonstra o deputado.

Mais lutas

Não é a primeira vez que Marçal é escolhido relator de matérias que favorecem os trabalhadores na hora de se aposentar. Assim que retornou à Câmara dos Deputados em 2009, o parlamentar que já era coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Aposentados e Pensionistas, foi escolhido relator do Projeto de Lei 4434/2008 que garante a recomposição das perdas nas aposentadorias. O relatório de Marçal a este PL já está pronto para a pauta da Câmara dos Deputados desde 2010 e tem sido uma das bandeiras do parlamentar na Casa. Além disso, Marçal defende e já atuou em diversas peças orçamentárias com emendamentos que garantissem o reajuste dos aposentados.

Em 2011 o deputado presidiu a Comissão Especial da PEC555 que determina o fim da contribuição dos inativos. Outro PL que o deputado defende é o 3299/2011 que põe fim ao Fator Previdenciário. “Este é um ano de eleições e um momento propício a que façamos pressão no Governo para atendimento dessas bandeiras de lutas que já duram anos e principalmente pelo reajuste dos aposentados. O último reajuste concedido foi ainda no Governo Lula” salienta Marçal.

Foto: Divulgação

Legenda: Marçal em audiência pública da Comissão Especial PEC170-A/2012.