Marçal defende Apaes e pessoas com deficiência

Na próxima semana a Câmara dos Deputados vai promover mais um debate sobre o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Projeto de Lei nº 7699/2006 prevê medidas de inclusão social para esses cidadãos. Na peça legislativa encontram-se apensados alguns projetos de autoria do Deputado Federal Marçal Filho (PMDB/MS) que, nessa última sexta-feira (26/09), também participou da Audiência Pública “Plano Nacional de Educação e Inclusão com responsabilidade” na Câmara Municipal de Dourados, onde falou sobre o trabalho das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados, Sociedade Pestallozzi, Associação dos Amigos do Autista e Instituto Weimar Torres.

Na ocasião Marçal reafirmou seu compromisso em prol das pessoas com deficiência e esclareceu do que trata o Projeto de Lei nº 103/2012 que altera a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo o Deputado o Projeto que veio do Poder Executivo Federal já previa mudanças que, em tese, seriam voltadas à inclusão social, mas que, na prática, esvaziariam e acabariam com as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, as chamadas Apaes, Pestallozzis e outras que atuam na educação e apoio a pessoas com deficiência. Ainda segundo o Parlamentar, o projeto foi alterado na Câmara dos Deputados devolvendo a prerrogativa às Associações e mantendo os repasses do Fundeb, mas, uma ala do Governo no Senado ainda trabalha pela manutenção do texto original. “Precisamos ser vigilantes para que isso não aconteça” alertou Marçal.

O parlamentar atua em várias frentes na defesa da pessoa com deficiência. Em agosto Marçal realizou em parceria com a Deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP), que também é relatora do novo Estatuto da Pessoa com Deficiência, evento em alusão ao Dia da Conscientização da Esclerose Múltipla, doença que causa deficiências. Em fevereiro desse ano o Deputado participou da mesa do seminário que celebrou o Dia Mundial das Doenças Raras, promovido pelo Deputado Romário (PSB/RJ).

Ainda em defesa dos deficientes Marçal se pronunciou enquanto presidia a sessão, na última semana, colocando que o Governo Federal deve rever a orientação quanto ao PNE de forma a resolver o impasse das Apaes, Pestallozzis e outras instituições do segmento. O Deputado lembrou como ainda é difícil, principalmente, nos pequenos municípios o tratamento para essas pessoas. Ele ressaltou, contudo, que a questão é muito mais sensível. “A decisão de colocar uma criança com deficiência em escolas de ensino regular deve ser unicamente dos pais. Isso deve ser um direito. Não uma imposição” argumenta o Deputado.

Marçal Filho também é o autor de vários projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e que beneficiam as pessoas com deficiência ou portadoras de doenças que levam a algum tipo dela. É o caso do Projeto de Lei nº 802/2011, que promove a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação - II, na aquisição de equipamentos ortopédicos e equipamentos para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autistas ou seus representantes legais.

Outro PL de Marçal, de número 7076/2010, dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros em todos os municípios do Brasil. Os deficientes auditivos também tem em um Projeto do Deputado grande expectativa, a matéria de número 3653/2012 determina que hipoacusia ou disacusia unilateral passe a serem consideradas deficiências, ou seja, a pessoa que tenha perdido a audição de um dos ouvidos também pode ser considerada deficiente e com isso ter acesso a algumas Leis em vigor que podem melhorar sua condição. O último Projeto de Lei apresentado pelo Parlamentar é o PL nº5027/13 e dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Atendimento Diferenciado às Pessoas com Esclerose Múltipla, doença que leva a vários tipos de deficiências.

O Parlamentar apontou que é preciso promover o respeito aos direitos já adquiridos pelas pessoas com deficiência “Mais do que aprovarmos novas Leis é preciso que nos atentemos em cobrar que sejam cumpridas as normas já existentes. É comum vermos o constrangimento, sofrimento e a revolta de um cadeirante, por exemplo, que não consegue transitar numa calçada, embarcar em um ônibus, ou ter acesso a prédios e equipamentos públicos de lazer, serviços e outros. Episódios que aqui mesmo em Dourados, infelizmente, são bastante comuns” observa.

A relatora do novo Estatuto da Pessoa com Deficiência, Deputada Mara Gabrilli, que é tetraplégica, apontou que o texto final da matéria deve ser votado logo. O Deputado Marçal reiterou à colega seu apoio “Tenho acompanhado de perto o sofrimento das pessoas com deficiência e estou comprometido a trabalhar para que aprovemos a matéria ainda este ano” completou o Parlamentar.