Marçal apóia frente parlamentar que quer reduzir acidentes de trabalho

Com 705 mil ocorrências de acidentes de trabalho por ano no Brasil, evidencia-se a necessidade de mais investimentos e campanhas de prevenção. No levantamento feito pelo Ministério da Previdência os mais comuns foram ferimentos e fraturas no punho e na mão.

Segundo o deputado federal Marçal Filho (PMDB) desde novembro, a Câmara tem uma frente parlamentar voltada à saúde e segurança no trabalho. “ Nosso país é feito pelas mãos de trabalhadores, a construção civil é justamente a área com maior registro de acidentes, temos sim que voltar nossos trabalhos no sentido de garantir maior segurança e respaldo jurídico”, declarou o parlamentar.

Para Daniel Giampá Ticianeli, advogado de Direito do Trabalho, a queda dos acidentes está ligada a investimentos em equipamentos, e políticas de treinamento e prevenção. Ele lembra que antes era difícil até fazer o trabalhador cumprir as regras de segurança. “Hoje já não se encontra tanta resistência. O que é uma maturidade dessa relação [empresa x empregado] e pode até apontar uma melhoria da educação, com treinamentos. Tudo isso reflete nessa postura positiva da redução no número de acidentes."

O que diz a lei

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".