Marçal afirma que PEC do Transporte é conquista de todos

O deputado federal Marçal Filho (PMDB), que presidiu a Comissão Especial instalada para debater a Proposta de Emenda à Constituição número 90, que transformou o transporte em direito social do cidadão, disse ontem que a aprova-ção da PEC pela Câmara Federal é uma conquista de todos os brasileiros. "O Art. 6º da Constituição Federal, que já esta-belece a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados como direito social, agora passa a ter o transporte entre esses itens, o que obriga-rá os governantes a pensar políticas públicas voltadas para o setor", analisa Marçal Filho. A PEC 90, apresentada em 2011 pela deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), foi aprovada em dois turnos na Câmara. Na primeira votação, hou-ve 329 votos a favor, um contrário e uma abstenção. Na votação do segundo turno, foram 313 votos a favor, um contrário e uma abstenção.

Marçal Filho enfatiza que a PEC 90 é altamente relevante para a sociedade. "Tanto que, na condição de presidente da Comissão Especial, debatemos essa proposta com os movimentos sociais e os agentes políticos, mesmo porque entendo que não poderíamos discutir um tema tão importante quanto esse sem ouvir organismos igualmente importantes como o Movimento Passe Livre", explica o deputado. "Logo após os protestos que pararam centenas de cidades brasileiras contra o aumento na tarifa do transporte coletivo, a Comissão Especial da PEC 90 promoveu uma audiência pública no Auditório Moreira Franco, na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde os líderes do Movimento Passe Livre e os agentes políti-cos puderam expor suas ideias sobre o transporte", relata Marçal. "Levamos esse debate para outras capitais brasileiras, mesmo porque as manifestações populares que aconteceram durante a Copa das Confederações deixaram claro que a população não está nem um pouco satisfeita com o modelo de transporte público existente hoje", enfatiza.

A Comissão Especial presidida por Marçal Filho promoveu audiências públicas também em Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e Campo Grande. "É evidente que na condição de representante do sul-mato-grossense na Câmara dos Deputados, não poderia deixar o nosso Estado fora desse debate", argumenta Marçal, que também ocupou lugar de desta-que na Câmara Federal na condição de relator especial da Saúde no Orçamento Geral da União (ONU). "Quando inicia-mos os trabalhos pela aprovação da PEC 90, me reuni com o deputado federal Nilmário Miranda (PT/MG), que foi o rela-tor da proposta, e definimos que a tramitação seria célere, de forma que pouco mais de um mês depois a proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados", ressalta Marçal Filho.

Na opinião do deputado, a inclusão do transporte como um direito social previsto no Art. 6º da Constituição Federal é importante porque proporcionará à sociedade uma ferramenta efetiva na hora de cobrar políticas públicas de transporte coletivo e de mobilidade urbana, já que ambas estão interligadas. O trabalho de Marçal Filho como presidente da Comissão Especial que debateu a PEC 90 consolidou a atuação do parlamentar em defesa de melhorias no transporte coletivo. "Quando o Movimento Passe Livre tomou as ruas de Dourados e chegou a ocupar o prédio da Câmara Municipal, fui o primeiro, e talvez o único, parlamentar a defender o direito não apenas dos estudantes, mas de toda sociedade, a uma tari-fa justa e um transporte de qualidade", lembra o deputado. "No entanto, o poder público municipal apenas fez uma maqui-agem do problema, não atendendo as reivindicações do movimento e, tampouco, investindo em estudos para melhorar a mobilidade urbana de Dourados, cidade que hoje sofre com as deficiências no transporte coletivo", reafirma Marçal Filho.