Governo editará cem decretos de reforma agrária em 2013, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciou nesta quinta-feira (17) que o governo federal irá publicar cem decretos de desapropriação de terras até o dia 31 de dezembro deste ano. Segundo o auxiliar da presidente Dilma Rousseff, os primeiros decretos já serão publicados nos próximos dias.

“Até o dia 31 de dezembro, nós estamos assumindo um compromisso de colocar cem decretos de desapropriação para a reforma agrária no nosso país. Já nos próximos dias sairão os primeiros”, comprometeu-se Vargas na cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), na 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável Solidário, em Brasília.

Reportagem publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo", em 7 de outubro, revelou que, faltando menos de três meses para o final do ano, Dilma não assinou nenhum decreto de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, destinando-o para a criação de assentamentos rurais. De acordo com a publicação, a chefe do Executivo publicou apenas 28 decretos de desapropriação de terras em 2012. No ano anterior, Dilma havia assinado 58 decretos para a reforma agrária.

Ao discursar no evento, Dilma tentou justificar o ritmo lento das desapropriações de terras em seu governo. De acordo com a petista, não adianta dar terras sem oferecer condições de infraestrutura para os agricultores produzirem. "Não temos o direito de colocar famílias vivendo num lugar onde elas não têm o direito de tirar sua renda", enfatizou Dilma.

Ao final da cerimônia, Pepe Vargas negou a suposta lentidão do governo na implantação da reforma agrária. Segundo ele, em 2013 serão assentadas em torno de 30 mil famílias, sejam em assentamentos novos ou em estruturas já existentes.

O ministro alegou que o Incra trabalha com um estoque de terras já desapropriadas e que não publicar novos decretos não significa não assentar. Vargas não detalhou quais serão os estados contemplados com as novas desapropriações de terras. “Só com o que nós temos represado no Judiciário, nós teríamos condição de assentar algumas dezenas de famílias”, argumentou.

Ele pediu mais agilidade ao Judiciário para avaliar casos nos quais falta entendimento para a desapropriação. “Há situações de processos de desapropriação que o Incra já depositou os títulos da dívida agrária, portanto, pagou a área, e o Judiciário, em vários níveis, não deu a emissão de posse do Incra”, esclareceu.

Apesar de o ministro ter prometido a publicação de cem decretos, Dilma ressaltou que o número de desapropriações pode ser um pouco maior.

"Quero informar a vocês que o ministro Pepe e seu ministério assumiram comigo o compromisso de ter cem decretos. Ele [Pepe] tem um pouco mais, mas vai assumir um pouco menos, porque pode dar problema em um e outro, [...] então ele assumiu compromisso de cem decretos líquidos de desapropriação até dezembro", observou a presidente.

Agroecologia

Durante seu discurso na solenidade do programa de agroecologia, o ministro Pepe Vargas listou parte das ações do plano federal. O Planapo, informou o titular do Desenvolvimento Agrário, prevê assistência técnica para 75 mil famílias de produtores agrícolas orgânicos nos próximos três anos.

Outras 70 mil famílias receberão assistência para fazer a transição para o sistema produtivo agroecológico. Também serão destinados, segundo o ministro, R$ 43,5 milhões por meio do CNPq e do Ministério da Educação para o desenvolvimentos do ensino, pesquisa e extensão sobre produção agroecológica no campo.

No total, são 125 medidas e R$ 8,8 bilhões para o desenvolvimento da agricultura ecológica e para a produção orgânica em um prazo de três anos. A maior parte dos recursos, R$ 7 bilhões, serão disponibilizados por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Agrícola e Pecuário, na forma de crédito agrícola aos produtores rurais.

A base do programa anunciado nesta quinta guarda relação com uma das principais bandeiras políticas da ex-senadora Marina Silva, que foi ministra do Meio Ambiente no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No último dia 5, Marina se filiou ao PSB após o partido que ajudou a fundar, a Rede Sustentabilidade, ter o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Com a filiação, ela se aliou ao possível candidato à presidência da República, presidente da sigla e governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Enquanto Dilma e Pepe Vargas discursavam em um centro de eventos da capital federal, na Esplanada manifestantes de movimentos ligados ao campo ocupavam a entrada do Ministério da Pesca e Aquicultura. Na pauta de reivindicações dos ativistas estão a retomada da reforma agrária, a anistia e renegociação de dívidas, crédito diferenciado para os camponeses e educação voltada para o campo.

Demora

O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, lançado nesta quinta, saiu do papel um ano e dois meses após sua criação formal, feita por decreto presidencial em agosto de 2012, quando foi instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Dilma rebateu críticas de que o Brasil Agroecológico demorou para virar uma realidade. “Muita gente pode falar: ‘olha, mas levou tanto tempo’. É obvio que leva o tempo necessário para que todos participem, para que o plano não saia da cabeça de três ou quatro pessoas”, argumentou.

Na solenidade, a presidente ainda prometeu ampliar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e negou que o governo pense em acabar com o plano que compra a produção preferencialmente de agricultores familiares. “Nós não só pretendemos continuar com o PAA, como ampliá-lo”, disse a presidente sob aplausos. “Eu agradeço as palmas, mas isso não é novidade porque o PAA vem sendo ampliado ano a ano”, complementou.