Comissão presidida por Marçal aprova Transporte como Direito Social

Sob a direção do deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) a Comissão Especial destinada à apreciar a PEC90/2011 que institui o Transporte Público como um Direito Social, aprovou na tarde dessa terça-feira 19/11, o Parecer do Relator deputado Nilmário Miranda (PT/MG) pela aprovação da ampliação do direito. “Entendo que transporte é o direito dos direitos, pois, para um cidadão ter acesso aos demais direitos sociais como saúde, educação, segurança, lazer e cultura, ele precisa se locomover seja até o hospital ou posto de saúde, seja até à unidade de ensino, à quadra de esportes, ao parque ou ao teatro” ressalta Marçal.

O parlamentar também falou de revelações dos trabalhos da Comissão: “O que vem acontecendo nas grandes cidades é que as pessoas demoram em média 06 horas no trajeto casa/trabalho/casa. Mas, pior do que essa situação é o quadro que acabamos descobrindo ao ouvir a sociedade civil organizada, segmentos e autoridades. Defrontamos com o problema do aumento de moradores de ruas e nos chocou saber que muitas dessas pessoas não estão nas ruas por falta de onde morar, mas, por falta de dinheiro para pagar o transporte, ou mesmo, porque preferem economizar esse dinheiro durante a semana e só retornam para as suas casas aos finais de semana. É absolutamente inaceitável saber que vivem assim os trabalhadores do nosso País” argumentou.

Em apenas 77 dias de duração da Comissão, o deputado coordenou 24 sessões entre reuniões ordinárias e audiências públicas que aconteceram em Brasília. Também foram realizados amplos debates regionais através de Seminários que aconteceram na Capital e, ainda, nas Assembleias Legislativas de São Paulo e Belo Horizonte. “A sociedade tem pressa por respostas e nós não nos furtamos em dá-las. Fizemos um grande esforço para que a Comissão concluísse seus trabalhos a tempo de que a matéria fosse enviada, o mais rápido possível, ao Plenário da Câmara” apontou Marçal.

A PEC agora deve ser apreciada pelos Plenários da Câmara e do Senado para que possa ser promulgada e figure na Carta Magna do País.