Por ordem judicial, prefeitura suspende concorrência milionária da publicidade
Procedimento licitatório agendado para 28 de março deveria escolher agência de propaganda para receber R$ 3,2 milhões do município de Dourados
A Prefeitura de Dourados divulgou nesta quinta-feira (12) o aviso de suspensão da Concorrência nº 002/2017, que ocorreria no dia 28 de março para contratação de uma agência de publicidade. Com valor estimado de R$ 3,2 milhões, o procedimento foi suspenso por determinação judicial, após denúncias de irregularidades formalizadas pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual).
Com data do dia 10 passado, o aviso de suspensão foi publicado hoje no Diário Oficial do Município. Assinado por Anilton Garcia de Souza, presidente da Comissão Permanente de Licitação, informa que “o referido ato se dá em acatamento ao Mandado de Notificação nº 002.2018/011523-2 de autoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul”.
Conforme já revelado pela 94FM, no dia 28 passado o juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados, concedeu liminar pleiteada pelo MPE no processo que tramita sob o número 0900045-36.2018.8.12.0002. Por entender que a prefeitura alterou o edital da concorrência objetivando beneficiar a participação de empresa proibida de contratar com o poder público, o magistrado suspendeu “imediatamente todos os atos relativos ao Procedimento Licitatório na modalidade Concorrência n. 002/2017/DL/PMD”.
Por meio deste procedimento, a administração municipal pretendia contratar agência para prestação de “serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS”.
Segundo a denúncia oferecida pelo MPE, a prefeitura pretendia pagar R$ 3.200.000,00 para a agência de publicidade que vencesse a concorrência, mas investigações apontaram “um contrato inicial, no valor de R$ 3.062.000,00 aditado em sete vezes, perfazendo a duração total de 72 meses e o importe global de R$ 22.199.433,33 (vinte e dois milhões, cento e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)” com agência que teria sido beneficiada para participar da disputa apesar de proibição decorrente de outro processo.