MS mantém sistema de informação moderno que serve de modelo para outros estados

O Governo do Estado vem modernizando a área de Tecnologia da Informação (TI) não só na parte de equipamentos, mas também de sistemas e procedimentos, com a finalidade de ganhar eficiência e manter o nível de segurança. Procedimentos que tem levado Mato Grosso do Sul ganhar reconhecimento nacional no desenvolvimento de sistemas nas áreas de gestão pública, educação, contábil, tributária e vigilância sanitária.

As ações são coordenadas pela Superintendência de Gestão da Informação (SGI), formada por servidores do quadro efetivo e terceirizados. Além de trabalhar em busca de maior eficiência nos mais diversos setores da administração estadual, a equipe tem foco forte na prevenção e segurança. Foi dessa forma, atuando preventivamente, que o grupo que atua nesta área, evitou que os órgãos do Executivo tivessem algum problema com um dos maiores ataques cibernéticos dos últimos tempos, ocorrido no dia 12 de maio deste ano.

Os técnicos da SGI adotaram todos os procedimentos e no dia do ciberataque não foi registrado nenhum problema nos sistemas do Estado. Repartições públicas de vários países sentiram os efeitos do ciberataque. No Brasil, Petrobras, INSS, IBGE estão entre os órgãos atingidos pela ação dos hackers.

Entre os sistemas modernos implantado pioneiramente por Mato Grosso do Sul estão o E-Fornecedor, uma iniciativa que surgiu a partir da identificação da necessidade de melhoria do processo de cadastro de fornecedores que desejavam participar do processo licitatório e seu posterior controle. Por meio do cadastro dos fornecedores na plataforma virtual, o governo estadual é capaz de manter um cadastro completo e atualizado das empresas que fornecem ou desejam fornecer para o Estado, controlar documentos de certidões e prazos de validade de forma mais eficiente, certificar empresas para participação de pregões eletrônicos e ainda manter um histórico de penalidades das empresas de fácil consulta.

Além disso, o sistema é integrado com outros sites estaduais, facilitando o anexo de documentos por parte dos fornecedores, trazendo mais conforto e facilidade para os mesmos. Com menos entregas físicas e menos papéis, o processo de cadastro fica mais rápido para os servidores, menos burocrático para os fornecedores e mais transparente para a sociedade.

Outra inovação tecnológica desenvolvida pela área de TI é a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), já adotado por 75 dos 79 municípios do Estado. A NFC-e permite o envio do documento via e-mail, SMS e até mesmo pelas redes sociais, também em tempo real. Tudo com um nível de eficiência que virou referência para outros estados. O sistema, desde a sua implantação, não apresentou problemas como travamento ou instabilidade de conexão.

Mas além da atenção com a questão de equipamentos e técnicos capacitados para o trabalho, a área de TI de Mato Grosso do Sul adota um modelo de prestação de serviços denominado Unidade de Serviço Técnico (UST), recomendado pela Súmula 269 do Tribunal de Contas da União (TCU). Pelo UST, é estabelecido padrões determinados para que os resultados sejam alcançados de forma mensurável, ou seja, a empresa contratada por meio de licitação para prestar serviço na área de TI, tem que apresentar os resultados definidos. E tudo no maior grau de segurança e confidencialidade, estabelecido em contrato.

Pelo modelo de contratação por UST, o contratante define previamente um “catálogo de serviços” a ser cumprido pela empresa contratada, já com o resultado esperado e os padrões de qualidade a serem atingidos. E cada serviço constante no catálogo tem o seu custo definido em UST. E o valor de cada serviço listado, é pago de acordo com o seu grau de complexidade.

Por ter uma base sólida e segura, a Unidade de Serviço Técnico já é adotado nos contratos de terceirização na área de TI em vários órgãos públicos, como a Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Presidência da República, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).