Educadores denunciam precariedade nos Centros de Educação Infantil do Município
Professoras dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Dourados estiveram no Ministério Público Estadual, na manhã desta quarta-feira (09), para protocolar uma denúncia sobre a precariedade da Educação Infantil no município.
Como deliberado em assembleia realizada no SIMTED na terça-feira (08), as docentes, acompanhado de pais, mães e crianças, foram até o MPE entregar o documento com informações sobre irregularidades nos CEIMs.
O promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior (10ª Promotoria) e a promotora Fabrícia Barbosa Lima (Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude) receberam a comissão. Na reunião, a comissão fez esclarecimentos sobre os problemas enfrentados pela Educação Infantil na REME.
Os promotores devem solicitar uma reunião com a Prefeitura de Dourados e a Comissão de Educação Infantil, o quanto antes, afim de buscar soluções para as irregularidades apresentadas na denúncia.
As profissionais denunciam a superlotação (quantitativo de crianças por sala acima do permitido), salas pequenas e falta de auxiliares de apoio para as professoras. A denúncia apresenta como base as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil de 2009; Deliberação número 080 do COMED (Conselho Municipal de Educação de Dourados) de 16 de junho de 2014; e Resolução número 070 da SEMED (Secretaria Municipal de Educação) de 27 de novembro de 2015.
Sobre a Educação Infantil, a Deliberação 080 diz que "em qualquer faixa etária as funções de educar e cuidar deverão ser exercidas pelo professor, acompanhado por um auxiliar em período integral" e "a capacidade de matrícula por sala na Educação Infantil será definida pela relação de uma criança para cada 1,5 metro quadrado, resguardando a quantidade estabelecida no Inciso I".
a) de zero a um ano, até 6 (seis) crianças por professor;
b) de um a dois anos, até 8 (oito) crianças por professor;
c) de dois a três anos, até 12 (doze) crianças por professor;
d) de três a quatro anos, até 15 (quinze) crianças por professor;
e) de quatro a cinco anos, até 20 (vinte) crianças por professor;
f) de cinco a seis anos, até 20 (vinte) crianças por professor;
É fundamental seguir as orientações da deliberação para garantir a segurança das crianças e não coloca-las em rico. Algumas faixas etárias são totalmente dependentes, e há também as crianças com necessidades especiais, cada uma com suas especificidades.
As profissionais também denunciaram perseguições e ameaças de processos e demissões que vêm sofrendo por conta das reivindicações.
Nesta quinta-feira, às 09h30, a comissão da Educação Infantil estará na Câmara Municipal de Vereadores, também para protocolar o documento com as informações sobre os CEIMs, cobrando uma posição do Legislativo.