Uneis de Mato Grosso do Sul terão cursos profissionalizantes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em parceria com diversas outras instituições, assinou um termo de cooperação técnica para garantir o oferecimento de cursos profissionalizantes nas Unidades Educacionais de Internação (Uneis) do Estado. O termo de cooperação, com duração de cinco anos, foi assinado na semana passada durante reunião na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O Des. Julizar Barbosa Trindade, presidente em exercício do TJ, participou da assinatura do documento.

Segundo o juiz da Infância e da Adolescência de Campo Grande, Mauro Nering Karloh, a medida aplicada ao adolescente infrator, apesar de também ter caráter retributivo e punitivo, tem como principal finalidade a socioeducação do jovem. "A profissionalização tem função primordial para o alcance desta finalidade, uma vez que, além de evitar a ociosidade e contribuir para o sustento do adolescente e de sua família, facilita o seu retorno à sociedade quando deixar a Unidade Educacional, desestimulando a reincidência".

Atualmente, são quatro Uneis em Campo Grande, duas em Dourados e Corumbá, uma em Ponta Porã e outra em Três Lagoas. Neste primeiro momento serão atendidas três unidades, sendo a Unei Dom Bosco, na Capital, com 30 vagas para o curso de Atendente de Lanchonete, a Mitaí, em Ponta Porã, e a Laranja Doce, do município de Dourados, com 15 vagas cada para o curso de Auxiliar Administrativo.

Segundo o magistrado, neste primeiro momento serão disponibilizados apenas estes dois cursos, uma vez que há uma expectativa de que estas capacitações irão atender melhor a necessidade do mercado de trabalho, ensejando que os jovens possam ser contratados tão logo concluam o treinamento.

Embora o objetivo seja atender todos os internos sem distinção, explica o juiz, haverá prioridade para aqueles internos que tenham interesse na profissionalização e mantenham bom comportamento dentro da Unei.

Em relação ao convênio, compete ao Tribunal de Justiça articular com os cooperados os procedimentos operacionais necessários para a implementação da aprendizagem profissional nas Uneis e zelar pela continuidade do projeto "Medidas de Aprendizagem", com a manutenção dos cursos de acordo com o plano individual de atendimento, bem como o dos adolescentes substituídos, caso haja necessidade. O Tribunal também irá auxiliar na operacionalização dos trâmites necessários para a efetivação da contratação dos jovens na aprendizagem, entre outras atribuições.

A parceria foi firmada entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Procuradoria Regional do Trabalho 24ª Região, a Procuradoria Geral da Justiça, a Defensoria Geral do Estado, o Tribunal de Justiça, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).