TJ e Estado de MS alinham parceria no combate à violência contra mulheres indígenas

Na segunda-feira, dia 15 de maio, a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, que responde pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, reuniu-se com a secretária-adjunta de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Viviane Luiza, acompanhada das subsecretárias de Políticas Públicas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, Cristiane Sant’Anna e Vânia Lúcia Baptista, para tratar de um possível termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça e Governo do Estado.

Essa foi a primeira reunião para tratar do combate à violência contra as mulheres indígenas nas comunidades de Mato Grosso do Sul, levando para dentro das comunidades informação, acolhimento e orientações na língua materna dos indígenas. Assim, “Kunhã Kuery! Nhãmbopaha Jeiko Asy”, que em guarani significa “Mulher! Chega de violência”, descreve a proposta discutida.

Na verdade, em 2021, a Coordenadoria da Mulher lançou o “Kunhã Kuery! Nhãmbopaha Jeiko Asy” para divulgação de conteúdos informativos sobre a violência de gênero, por meio de plataformas de streaming de vídeo e música. Desta vez, a ideia é levar a Lei Maria da Penha e os serviços às aldeias, contemplando cinco etnias, começando pelas comunidades da região do Conesul, que corresponde a quase 60% da população indígena de MS.

No encontro, a desembargadora compartilhou a preocupação de trabalhar o combate da violência dentro das comunidades indígenas e junto às mulheres negras. “Temos pensado em fazer a tradução integral da Lei Maria da Penha para todas as etnias e, com este conteúdo, fazer com que a temática da violência chegue às comunidades”, explicou.

Números do TJMS mostram que 14% dos casos de feminicídio, analisados no período de 2019, envolveram vítima ou agressor indígena. Um dado expressivo comparado à pesquisa do IBGE, cujos números revelam que a população indígena representa apenas 3% da população sul-mato-grossense, daí a importância de reconhecer o protagonismo das mulheres indígenas, suas histórias, culturas, línguas e modos de vida a fim de facilitar o seu acesso ao sistema de justiça.

Entenda – A parceria entre Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc) resultará em evolução para o que já existe, além de criar formas de comunicação e dar acesso a essa população de maneira simplificada.

“Para a compreensão deste grupo há a necessidade de ser algo sucinto, para que seja objetivado, porque a lei é muito técnica. No entanto, traduzi-la é importantíssimo para que estas mulheres indígenas se sintam empoderadas e incluídas num contexto que a gente discute há anos”, disse Viviane Luiza.

 O termo de cooperação propõe avançar para outros municípios dentro das especificidades de cada povo e, em um segundo momento, trabalhar o combate à violência contra a mulher negra.