Servidores do Judiciário de MS querem auxílio transporte igual ao de magistrados
Sindicato da categoria solicitou à presidência do Tribunal de Justiça do Estado que benefício proposto para juízes também seja concedido aos servidores
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus-MS) solicitou à presidência do TJ-MS (Tribunal de Justiça) do Estado que inclua na proposta de auxílio transporte para juízes em atividade um benefício semelhante também para os servidores da Corte estadual.
Essa solicitação foi protocolada na sexta-feira (16), após ser noticiado o envio de projeto à AL-MS (Assembleia Legislativa) para instituir o pagamento do auxílio aos magistrados sul-mato-grossenses, com valor de até 20% dos subsídios mensais a que têm direito.
De acordo com o documento assinado pelo diretor-geral do Sindijus-MS, Leonardo Lacerda, o ofício tem por objetivo "atualizar e reforçar o item 3.5 da Pauta de Reivindicações relativo ao pagamento de auxílio-transporte, a fim de requerer a aplicação no mesmo patamar e sistemática recentemente criada para os servidores do Ministério Público Estadual do nosso Estado, bem como de membros de outros Poderes, juntando também o teor do projeto em tramitação referente aos membros do Poder Judiciário do Estado".
Neste final de semana, a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) divulgou nota de esclarecimento sobre a proposta de criação do auxílio transporte para juízes em atividade e declarou não haver inconstitucionalidade no pedido. (clique aqui para ler a nota na íntegra)
Segundo a entidade, "eventual valor que ultrapasse o teto constitucional" no Judiciário sul-mato-grossense, R$ 32 mil, "decorre do pagamento de valores que o Estado, há muito tempo, deve a alguns magistrados, cuja dívida deve ser paga a todos os credores, como ocorre com qualquer trabalhador brasileiro".
Ao mencionar que "o subsídio da Magistratura, desde 2005, sofreu um déficit de 38% em relação à inflação do período, calculada pelo índice oficial", a Amamsul pontua que esse cenário "vem trazendo uma série privação aos membros do Poder Judiciário, justamente em um momento que a sociedade necessita de juízes firmes e independentes, como forma de varrer a corrupção endêmica que se instalou no país, em todos os níveis de Poder".