Segunda etapa do JEF Itinerante Fluvial atende 400 moradores ribeirinhos de Porto Morrinho

A segunda etapa do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial atendeu aproximadamente 400 moradores de Porto Morrinho e região, em Mato Grosso do Sul, nos dias 17 e 18 de maio. O mutirão de serviços foi realizado no Tramo Sul do Rio Paraguai.

 Ao todo, a Justiça Federal realizou 127 audiências, com 18 acordos homologados para expedição de Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), documento que regulariza moradias de comunidades ribeirinhas em áreas da União. Foram pagos R$ 406.812,08 em Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Especialistas efetuaram 68 perícias médicas e concedido um benefício previdenciário administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autarquia previdenciária prestou serviço para 143 pessoas.

Em Porto Morrinho, também foram feitas 120 orientações jurídicas e audiências pela Defensoria Pública da União (DPU)/Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e 82 pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS); emitidos 113 carteiras de identidade, 68 registros de Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) e 15 Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAE).

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) realizou 36 atendimentos; o Ministério Público Federal (MPF), 24: e a Advocacia Geral da União (AGU), 18.

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) converteu 15 uniões estáveis em casamento, homologou um acordo sobre guarda de filho, um auxílio-doença e uma revisão de alimentos.

Seguro defeso

Iara Aparecida do Carmo, 46 anos, é pescadora em Barra de São Lourenço. Ela navegou pelo Rio Paraguai por dois dias para participar da segunda edição do JEF Itinerante Fluvial. Em uma audiência conduzida pela Justiça Federal, conseguiu chegar a um acordo com procuradores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e irá receber mais de R$ 9 mil, a título de atrasados de seguro defeso.

 “Tinha feito tudo certo, mas teve algum problema no cruzamento de dados do INSS e não recebi dois seguros. Por meio do mutirão, eu consegui. Estou muito feliz, vou usar esse dinheiro para comprar meu rabetinha”, comemorou.

“Por uma questão de óbice geográfico, a pescadora Iara não conseguiu usufruir os serviços da justiça e do poder público. Agora, o direito foi concedido e ela vai poder viver com dignidade”, completou.

O seguro defeso, previsto na Lei 10.779/03, é um benefício concedido pelo INSS ao pescador artesanal, a fim de garantir uma renda durante o período em que não pode realizar suas atividades devido à piracema.

Maria Cristina Pereira Mendes, 50 anos, piloteira na região do baixo Pantanal, é pescadora desde criança. Após uma sucessão de problemas de saúde que a impedem de trabalhar, conseguiu a aposentadoria em uma audiência realizada pela Justiça Federal.

 “Fiquei doente há três anos e não consegui mais pescar e trabalhar. De onde eu moro, preciso pegar barco, depois carro e ônibus para ir até Corumbá.  Hoje, conquistei minha aposentaria e estou muito feliz”, relatou.

Rosenilda da Silva Rodrigues mora na região de São Francisco no Alto Pantanal e viajou por nove horas pelo Rio Paraguai para chegar até Porto Morrinho. No mutirão, ela resolveu dois problemas: a guarda de duas crianças adotadas e a regularização da moradia.

“Eles já estavam há cinco anos comigo e graças a Deus consegui a guarda provisória”, celebrou, após a audiência realizada pelo TJMS.

No espaço da Justiça Federal, Rosenilda participou de uma audiência com o objetivo de receber o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) de sua moradia.

“Estou muito feliz, consegui as duas coisas aqui no itinerante. Como está legalizado, agora posso investir no lugar”, relatou.

A advogada da União Erika Swami explicou que para fazer a vistoria no imóvel seriam necessárias seis horas de barco até o local. “Entramos em contato com os filhos da antiga moradora, falecida, e, em uma ligação de vídeo, eles confirmaram o interesse de Rosenilda permanecer no lugar”, relatou.

O juiz federal Fernando Nardon Nielsen homologou o acordo entre a pescadora e a AGU. Ele explicou que foi um caso muito específico, pois já havia um TAUS anterior e não foi preciso ir até o local.

“Tudo já estava documentado. Os antigos moradores testemunharam em favor da senhora Rosenilda. Conseguimos utilizar essa prova emprestada do termo anterior para confirmar que ela ocupa o local atualmente”, explicou.

Projeto

O JEF Itinerante busca promover condições de acesso à Justiça Federal a populações carentes, privadas do atendimento formal, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso, como: ribeirinha, assentamentos e aldeias indígenas. A finalidade é ampliar a interiorização da Justiça Federal da 3ª Região no estado de Mato Grosso do Sul.

A iniciativa conta com o apoio e participação da Marinha, UFMS, INSS, MPF, Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União (PF/AGU/MS), Procuradoria da União/Advocacia-Geral da União (PU/AGU-MS), DPU/MS, DPE/MS, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (Sejusp/MS), Polícia Militar Ambiental (PM/MS), Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Prefeitura Municipal de Corumbá (CRAS, Povo das Águas), Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MS), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e Receita Federal.

Trajeto

O navio da Marinha, com a equipe do JEF Itinerante, segue hoje para a terceira etapa do mutirão pelo Rio Paraguai para atender às comunidades de Porto da Manga e Porto Formigueiro.

Os atendimentos são realizados das 8h30 às 16h30:

- 19 e 20 de maio: Associação de Mulheres Extrativistas do Porto da Manga