Projeto proíbe comercialização do peixe Dourado por cinco anos em MS
Se o projeto for aprovado, quem infringir a lei será autuado e os produtos da pesca serão apreendidos, além de multas.
Foi apresentada uma proposta nesta terça-feira (17), em sessão plenária, onde proíbe a comercialização e transporte do peixe Dourado, por cinco anos em Mato Grosso do Sul. Segundo o projeto, o objetivo é para a proteção e a preservação do peixe.
Se o projeto for aprovado, quem infringir a lei será autuado e os produtos da pesca serão apreendidos, além de multas.
A justificativa é preservar o Dourado da pesca predatória, sem interferir nas pescas de subsistência e esportiva, pois apenas a comercialização e o transporte estariam temporariamente proibidos. Pescadores e atividades relacionadas ao turismo e recreação de pesca esportiva não serão interferidos.
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis, antes de ser apreciada pelos deputados em plenário.
