Projeto LUPA: GAEP realiza inspeção conjunta na Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí

Na sexta-feira (19/3), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), deu continuidade ao Projeto LUPA (Legalidade/União/Parceria/Atenção), realizando inspeção conjunta na Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí.

O projeto, de iniciativa do GAEP, é fruto de uma parceria firmada entre o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Penitenciário Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil, e visa a fiscalizar os direitos da população privada de liberdade do Estado, sendo que ele já esteve presente nas unidades prisionais de Aquidauana, Jardim, Dourados, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste (feminino), Ivinhema e Amambai, gerando relatórios com recomendações de melhorias para o atendimento da população carcerária de cada unidade prisional visitada.

Esse trabalho também faz parte da execução de um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre MPT e MPMS, em 16 de maio de 2019, para implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), instituída pelo Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e contou com a participação da Coordenadora-Adjunta do GAEP, Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, titular da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, designada para, na área do MPMS, executar a cooperação técnica.

Nesta oitava incursão do Projeto LUPA, os participantes foram recepcionados pelo Diretor da unidade prisional, Jonas dos Santos Ferreira, e sua equipe. Foram fiscalizadas as condições sanitárias, de alimentação, de oferta de trabalho e educação, assistência social e assistência à saúde, dentre outros direitos das pessoas privadas de liberdade. A unidade surpreendeu positivamente quanto à boa estrutura geral, excelente organização administrativa, especialmente das salas de aula e pelo fato de boa parte da população carcerária se ocupar com trabalho ou estudo.

Também foi verificada a existência de projetos voltados à população indígena, aos narcóticos anônimos e à população LGBTQIA+ da unidade penal.

Participou desta incursão a Coordenadora da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) Integra MS, Margarete Gaban, objetivando a verificação das condições dos pacientes em cumprimento de medida de segurança e sua devida preparação para desinstitucionalização.

Estiveram presentes na inspeção, ainda, a Promotora de Justiça Leticia Rossana Pereira Ferreira Berto de Almada, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Naviraí; o Procurador do Ministério Público do Trabalho da 24ª Região, Celso Henrique Rodrigues Fortes, acompanhado do Perito Sandoval Lopes de Sousa; a Coordenadora do CAPS Patrícia Ribeiro; e a Vigilância Sanitária local, representada pela Fiscal Cristiane da Costa Vazon.

A inspeção contou com o apoio da Assessoria Militar do MPMS e dos policiais do Comando de Operações Penais (COPE), que possibilitaram o ingresso nos pavilhões e celas, além de diálogo com os reeducandos para a verificação da observância de seus direitos pelo Estado, com a devida segurança.