Liminar restabelece energia em casa de mulher que faz uso de medicamentos para diabetes
Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu decisão favorável durante plantão
Durante um plantão, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu reestabelecer o fornecimento de energia elétrica da residência de uma assistida que faz uso de medicamentos para diabetes e é beneficiária do programa “Conta de Luz Zero” em Campo Grande.
Conforme o defensor público Carlos Eduardo Oliveira de Souza, titular da 4ª DP de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais, a mulher buscou atendimento emergencial da instituição após ter o fornecimento do serviço cortado.
“Por ser beneficiária do programa Tarifa Social e da Conta de Luz Zero, o Governo do Estado é quem paga o valor da energia consumida, sendo lançado o valor R$ 0,00 nas faturas correspondentes”, detalhou o defensor.
Contudo, em setembro do ano passado realizaram inspeção do medidor da unidade consumidora e constataram uma suposta irregularidade que indicou “desvio de energia do ramal de entrada”, com meses a recuperar entre 10/2019 a 09/2022, totalizando 36 meses.
Na sequência, a concessionária emitiu a fatura de cobrança da recuperação de consumo com vencimento em setembro/2022, no valor de R$ 3.803,74.
“A assistida chegou a protocolar um recurso na empresa, em que relata que não praticou o desvio no ramal de entrada e que existem duas casas no mesmo terreno, porém, o pedido foi indeferido”, relata o defensor.
Em razão disso, no dia 18 de janeiro deste ano houve a suspensão do fornecimento de energia sob o argumento do não pagamento da recuperação de consumo, sem qualquer aviso de corte nas faturas.
“A assistida não pode ser responsabilizada pela avaria constatada no aparelho, tendo em vista que o medidor pode sofrer dano por causas alheias à sua vontade. Além disso, a mulher faz uso de medicamento para diabete que precisam de refrigeração, ou seja, não pode ficar sem o fornecimento de energia elétrica ou poderá sofrer sérios danos à saúde”, reforça o defensor público.
A Defensoria ingressou com ação com pedido de tutela de urgência para que o fornecimento de energia elétrica fosse reestabelecido, pedido que foi deferido pela Justiça.